Estadão Blue Studio - Congresso decide futuro da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50

Congresso decide futuro da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50

Medida Provisória nº 1.357/2026, que suspende o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, segue em análise no Congresso; estudos indicam maior impacto entre consumidores das classes C, D e E

12 de agosto de 2026

Congresso decide futuro da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50

Instituída em agosto de 2024, a taxa de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, feitas por pessoas físicas, em plataformas de e-commerce internacionais participantes do Programa Remessa Conforme, surgiu como uma medida de proteção ao varejo nacional.

A expectativa era de incentivar a produção, ampliar o consumo e gerar empregos e renda para os brasileiros.

No entanto, levantamento da LCA Consultoria Econômica mostrou que, nos 12 meses seguintes à instituição da taxa, o emprego nos setores protegidos do varejo nacional cresceu 0,97%, enquanto os demais setores da economia registraram elevação de 3%.

O estudo não identificou evidências estatísticas de causa entre a alíquota federal e a ampliação de ocupação e remuneração nos setores analisados.

Em relação ao assunto, o Congresso Nacional tem até o dia 8 de setembro para votar a Medida Provisória nº 1.357/2026 que suspende esse imposto de importação.

Com o retorno dos trabalhos legislativos e o período pré-eleitoral, as próximas semanas serão decisivas para senadores e deputados federais definirem um dos temas tributários mais debatidos atualmente.

Caso a MP perca a validade sem aprovação, a cobrança voltará automaticamente. Para milhões de consumidores, especialmente das classes C, D e E, a decisão poderá impactar o preço final e o poder de compra de uma série de produtos.

Vale ressaltar que, desde 2024, estudos passaram a avaliar seus efeitos sobre comportamento de consumo, mercado de trabalho e arrecadação.

O impacto do imposto de importação recai sobre o preço final pago especialmente pelos consumidores pertencentes às classes C, D e E, que representam cerca de 80% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica, esse público concentra a maior parte das compras realizadas no e-commerce internacional. O tíquete médio é de US$ 18 (cerca de R$ 92) e entre os produtos mais adquiridos estão itens básicos de vestuário, decoração, papelaria, bijuterias, entre outros.

Para André Porto, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), os dados ajudam a contextualizar os efeitos da tributação sobre o consumo.

“Para essa população, 20% a mais fazem diferença no momento de fechar a compra. Estamos falando de consumidores muito sensíveis ao preço, que utilizam essas plataformas para acessar produtos muitas vezes indisponíveis no mercado nacional ou com valores incompatíveis com seus orçamentos”, avalia o porta-voz da associação que congrega as principais plataformas digitais globais atuantes no Brasil.

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de AMOBITEC.

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