Prefeitura lança programa de regularização habitacional para beneficiar 364 mil famílias

Programa prevê investimento de R$ 682 milhões em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos pela cidade

22 de maio de 2026

Prefeitura lança programa de regularização habitacional para beneficiar 364 mil famílias

Por meio do programa Escritura na Mão, a Prefeitura de São Paulo deu início a um amplo programa de regularização fundiária, que prevê investimento de R$ 682 milhões.

O objetivo é beneficiar cerca de 364 mil famílias que vivem em 930 núcleos habitacionais informais, distribuídos por todas as regiões da cidade. O programa terá impacto direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas e amplia a política de regularização fundiária da capital.

No dia 11 de maio, no CEU São Miguel, zona leste, foi realizada a assinatura da ordem de início dos contratos, onde também foram entregues 1.195 títulos definitivos de propriedade a famílias da região.

Vale ressaltar que a documentação, que custa cerca de R$ 2,8 mil para ser registrada em cartório, é fornecida gratuitamente pela Prefeitura.

O Escritura na Mão é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação em parceria com a Cohab-SP e garante a regularização gratuita de imóveis para famílias que vivem em áreas passíveis de legalização.

A iniciativa também conta com parceria do Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, responsável pela regularização de mais de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo 45 mil deles na capital.

Desde 2021, a administração municipal entregou 77.928 títulos de regularização fundiária. Somente entre 2025 e 2026 foram concedidos 25.749 documentos.

Com a assinatura dos novos contratos, a Prefeitura passa a operar simultaneamente seis frentes de trabalho de regularização fundiária em todas as regiões da cidade.

Os serviços serão executados por consórcios especializados e incluem procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar núcleos informais em áreas legalizadas e aptas à emissão definitiva das escrituras.

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