Imposto do pecado não pode premiar quem peca mais

Confira o artigo assinado por Marcelo Ramos, ex-deputado federal pelo Amazonas, que atuou como vice presidente da Câmara dos Deputados (2021-2022)

12 de fevereiro de 2026

Imposto do pecado não pode premiar quem peca mais

Marcelo Ramos, ex-deputado federal pelo Amazonas, que atuou como vice presidente da Câmara dos Deputados (2021-2022), escreveu um artigo sobre o Imposto Seletivo (IS).

De acordo com Ramos, Executivo e Congresso precisam considerar os alertas da autoridade sanitária e resistir à pressão para afrouxar as regras do IS – e produtos que causam maiores prejuízos aos cofres públicos e à sociedade não podem ser poupados.

“O IS foi concebido como instrumento extrafiscal: existe para desestimular o consumo de bens que geram elevados custos sociais, e não para criar uma nova fonte de arrecadação repleta de tetos artificiais e exceções oportunistas”, diz. “Quando o desenho do imposto abre brechas, o Estado envia o sinal oposto ao desejado, permitindo que setores “negociem” os danos que produzem.”

O ex-deputado federal também ressalta que esse mecanismo favorece grandes grupos econômicos com maior capacidade de lobby.

“A cerveja é um exemplo histórico. Em 2014, sob o argumento de simplificação, o governo reduziu sua carga tributária a um patamar inferior ao de itens da cesta básica. Segundo estudo da FGV, entre 2015 e 2018, essa mudança gerou renúncia fiscal de até R$ 2,8 bilhões.”

Ainda segundo Ramos, órgãos de saúde alertaram desde o início para o risco de diferenciações que estimulassem o consumo.

“A proposta original do Executivo para bebidas alcoólicas combinava critérios ad rem (quantidade de álcool puro) e ad valorem (valor da bebida), alinhando tributação e proteção da saúde pública”, explicou.

“No entanto, alteração aprovada pelo Congresso distorceu o modelo e voltou a privilegiar a cerveja, contrariando recomendações do Conselho Nacional de Saúde. Não por acaso, a cerveja responde por mais de 90% do consumo de álcool no País, e o consumo nocivo está diretamente associado à bebida mais consumida.”

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