IA nos Negócios: OAB – SP | Leonardo Sica

Entre as áreas afetadas pela popularização da inteligência artificial (IA), o Direito talvez seja uma das mais impactadas. Não é à toa: com o surgimento de sistemas capazes de escrever textos a partir de enormes bancos de dados, tarefas trabalhosas como leitura de processos, resumos de casos e preparação de peças hoje já podem ser feitas em alguns cliques. “Não creio que a advocacia vá sumir, mas certas funções da advocacia sumirão. E, se antes um escritório precisava de 10 advogados, no futuro ele precisará de um”, avalia o presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica.

As transformações na profissão, no entanto, não são vistas com maus olhos pelo advogado: para ele, a tecnologia poderá baratear o custo do acesso à Justiça e permitir que os profissionais atuem em tarefas essenciais. “A IA pode tornar os advogados mais humanos, porque vai nos forçar a desenvolver tais habilidades”, projeta.

1) A popularização de sistemas de inteligência artificial generativa, de 2022 para cá, impactou diretamente profissões que trabalham com texto, como é o caso do Direito. Como o sr. vê essa efervescência da tecnologia?

Hoje, a IA não se tornou o grande tema só do Direito, mas de toda a humanidade. O Direito vem sendo atravessado pela tecnologia. Por ser tradicional e hermético, o campo jurídico costuma demorar para assimilar inovação. Mas agora, talvez pela primeira vez, estamos diante de um fenômeno que não resiste ao tempo da ponderação, de maneira que precisamos acelerar.

2) É preciso acelerar, mas a tradição do Direito é dar o devido tempo às coisas. Como respeitar a tradição dentro do paradigma de aceleração imposto pela tecnologia?

Temos que criar regras. É a forma que o Direito conhece para colocar tempo nos procedimentos. Temos que buscar um modelo de regulação que seja multidisciplinar e que seja construído de forma democrática, com diversos atores na mesma mesa. Precisamos recuperar o hábito de fazer leis, criando modelos de leis que sejam adaptáveis. Para a IA, talvez precisemos de uma lei que possa ser flexível para dar conta da flexibilidade do que vem por aí. Em março, vamos realizar uma audiência pública para ouvir diferentes atores da sociedade, extraindo resultados e transformando-os em um relatório a ser encaminhado para o Congresso.

3) Como a IA tem afetado o exercício da profissão de advogado?

A advocacia certamente será uma das profissões mais afetadas pelo uso de IA. Recentemente, fizemos um curso sobre IA generativa no Direito para 40 mil advogados, e 55% dos alunos disseram já usar a tecnologia para fazer leitura de peças e documentos, resumos de casos e processos ou preparar peças jurídicas. Não creio que a advocacia vá sumir, mas certas funções da advocacia sumirão. Nesse sentido, será preciso buscar as funções em que somos melhores: empatia, atendimento, compreensão, argumentação lógica, prudência, tomada de decisão. A consciência da aplicação do Direito ficará nas nossas mãos. A beleza desse processo é que a IA pode tornar os advogados mais humanos, porque vai nos forçar a desenvolver habilidades mais humanas. Mas, se antes um escritório precisava de 10 advogados, no futuro ele precisará de um, de maneira que haverá um rearranjo grande do mercado de trabalho. E será preciso também repensar o ensino da profissão.

4) O uso de IA pode reduzir o tempo gasto em muitas tarefas feitas por advogados – e mexe diretamente com o sistema de remuneração de muitos profissionais, que é pensado por horas. Como a OAB vê esse assunto?

Os advogados precisarão aprender a fazer mais serviços sendo menos remunerados. Os escritórios, por sua vez, poderão ser menores, com menos pessoas ou profissionais trabalhando em regime parcial. Já começamos a ver a pulverização de profissionais que prestam serviços em vários lugares. A OAB tem o dever da honestidade sobre o novo momento da profissão. Ao longo do tempo, creio que tais mudanças tornarão a prática mais rica, permitindo o acesso a diferentes realidades.

5) O uso de IA pode diminuir o custo do acesso à Justiça. Como efeito colateral, pode aumentar o número de processos em um país que já tem filas enormes nos tribunais. Como lidar?

Sem dúvida, o uso de tecnologia em qualquer serviço aumenta o acesso – e a Justiça é um serviço público. Tendo a olhar o lado positivo: hoje, quando olhamos os mapas de concentração de litígio, percebemos que a população das periferias e das classes mais baixas não acessa o Judiciário. Precisamos mudar a qualidade do litígio, para que uma pessoa da periferia possa acessar a Justiça para resolver seus problemas. O que devemos fazer é sim usar a tecnologia para entender onde estão os processos, quem são os grandes litigantes e como a inovação pode nos ajudar a reduzir essas filas.

6) Num período de dois anos, como o sr. gostaria que a IA fosse usada no espaço do Direito?

Almejo que a IA seja usada para aproximar as pessoas que precisam de Justiça – juízes, advogados, cidadãos –, poupando-as de burocracias e atividades repetitivas. Se tivermos mais tempo para sentar e conversar, as pessoas vão resolver seus problemas. Em termos de regulação, espero que tenhamos um Marco Legal de IA votado pelo Congresso Nacional, após a participação da sociedade em audiências públicas, e que ele seja moderno, flexível e que saiba permitir a fruição da inovação enquanto breca as ameaças à soberania e à privacidade.

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A Série de Entrevista: “IA nos Negócios” é um espaço para convidados compartilharem suas visões, experiências e inspirações com o mercado. As informações e opiniões formadas neste artigo são de responsabilidade única do autor. Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.