AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 19 de setembro de 2022

Por Agência Geocracia

Para Mauro Freitas, CEO da Abracs, ANPD deveria proteger parcela que, em breve, responderá por 25% da população.

O fomento de soluções tecnológicas para o bem estar dos idosos ainda é tímido. A opinião é de Mauro Moreira de Oliveira Freitas, CEO da Abracs – Associação Brasileira do Cidadão Sênior, entidade representativa da sociedade civil junto ao Conselho nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). No entender de Freitas, isso é “um problema e, por outro lado, uma enorme oportunidade de criação de novos serviços e produtos para essa parcela da população que, em breve, corresponderá a 25% do total de brasileiros”.

Em entrevista à Agência Geocracia, o conselheiro e vice-presidente do Conselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa (CDNI) diz que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria gerar medidas e políticas públicas para proteger melhor os idosos dos crimes digitais, onde essa população é ainda mais vulnerável.

Acompanhe, a seguir, a entrevista na íntegra.

Os idosos estão entre os grupos mais vulneráveis a furto de dados. O Brasil, que envelhece em 30 anos o que Portugal envelheceu em 120, está preparado para esta nova realidade?

As pessoas idosas costumam ser alvos frequentes de crimes cibernéticos e golpes envolvendo furto de dados. Tanto é verdade que o crime virtual contra pessoa idosa teve aumentada sua pena objetivando dissuadir tais golpes. A nova lei torna mais graves os crimes de violação de dispositivos informáticos (como computadores, celulares e tablets), prevendo multa e até 8 anos de prisão.

Trata-se da Lei 14.155/2021, que prevê maior pena para crimes de furto e estelionato feito por meio eletrônico e a própria internet. Ou seja, não estamos preparados para enfrentar furtos de dados porque a própria população não tem noções adequadas de como se proteger. As fraudes em transações digitais, como, por exemplo a clonagem no WhatsApp, assim como criminosos que se passam por falsos funcionários e representantes de instituições financeiras, também estão sujeitas à penalidade prevista na lei.

Faz sentido termos, na ANPD, políticas específicas para tratamento de dados dos idosos? Em que termos?

Como já dito acima, a própria legislação vem sendo alterada para resguardar o direito da pessoa idosa e evitar furtos e fraudes envolvendo os dados dessas pessoas, mas aumentar as penas não é suficiente! A violência contra as pessoas vem crescendo consideravelmente em relação às pessoas idosas, seja pelo próprio aumento da parcela dessa população no Brasil, como porque a necessidade de expor os dados para acessar serviços, inclusive junto ao INSS, tem sido cada vez mais direcionado para meios eletrônicos, onde a pessoa idosa é ainda mais vulnerável. A ANPD devia, sim, gerar medidas e políticas públicas para proteger ainda mais as pessoa idosas, principalmente dos dados dos aposentados que geram infindáveis ligações ofertando créditos consignados que, muitas vezes, são fraudulentos. Além disso, o abuso praticado por call centers, que se apropriam de forma questionável dos dados das pessoas idosas, é algo que cada dia invade mais e mais a privacidade das pessoas idosas.

O CNDI tem inúmeras iniciativas voltadas para o bem-estar dessa população. É possível enumerarmos a gestão de dados entre estas iniciativas?

O CNDI tem se preocupado com o aumento de casos envolvendo furto de dados e fraudes praticadas contra as pessoas idosas, o que pode ser percebido até mesmo pelas informações do Disque 100. O golpe do empréstimo consignado do INSS, por exemplo, ocorre quando os estelionatários, de posse dos dados da pessoa contratam empréstimos consignados em bancos e instituições financeiras, depositando na conta da vítima. O furto dos dados ocorre via ligação, mensagens de texto e WhatsApp em nome do INSS ou do banco, levando a pessoa idosa a acreditar que pode confirmar seus dados e enviar cópia de documentos pessoais. A instituição contratada, então, informa ao INSS a existência do empréstimo, realizando descontos diretamente dos benefícios previdenciários do aposentado ou pensionista.

Diante do aumento crescente de violência praticada contra as pessoas idosas, o CNDI [serviço telefônico sobre direitos humanos e grupos vulneráveis] vem estimulando maior debate sobre o tema envolvendo furto de dados. Inclusive solicitando maior atenção das autoridades para coibir acesso indiscriminado aos dados de aposentados e pensionista para oferta de créditos não solicitados e que acabam por gerar descontos de até 40% do que ganham às pessoas idosas, que precisam arcar com custos altos de medicamentos, cuidados e moradia.

Do ponto de vista dos idosos enquanto usuários de dados públicos e ferramentas digitais, como avalia a iniciativa do governo digital?

Estão sendo criadas plataformas para facilitar a vida das pessoas idosas. O problema é que isso vem ocorrendo sem antes haver a inclusão digital dessas pessoas, o que pode complicar ainda mais o acesso a determinados serviços e exposição de dados de pessoas vulneráveis. A tecnologia avança numa rapidez muito maior que a capacidade de a população se adaptar às ferramentas.

Recentemente surgiram diversas iniciativas voltadas ao monitoramento de idosos, incluindo recursos tecnológicos dirigidos às famílias que permitem saber a qualquer momento onde cada membro se encontra, seja via web ou por telefone. Existe algum incentivo pelo CNDI para o fomento de soluções para o bem-estar do idoso?

Infelizmente, essa é uma questão que ainda não é pauta principal, porque ainda estamos focados em gerar a conscientização da população quanto a direitos das pessoas idosas, prevenção à violência e o estabelecimento de uma rede de proteção eficaz. Essa é uma pauta desejável e que precisa ser enfrentada para que a pessoa idosa no Brasil tenha uma vida digna, com acessibilidade aos serviços e benefícios alcançados pela tecnologia, inclusive quanto ao monitoramento da saúde, distribuição dessa população no território nacional, índices de participação na sociedade etc. O fomento de soluções tecnológicas para o bem estar das pessoas idosas ainda é tímido, significando um problema e, por outro lado, uma enorme oportunidade de criação de novos serviços e produtos para essa parcela da população que, em breve, corresponderá a 25% do total de brasileiros.