Imposto Seletivo perderá sentido se replicar IPI

Congressistas e especialistas ressaltam a importância de ser mantida a natureza extrafiscal do novo tributo durante Fórum Estadão Think, em Brasília

27 de março de 2026

Imposto Seletivo perderá sentido se replicar IPI

Aconteceu em Brasília o “Fórum Estadão Think: A Missão do Imposto Seletivo”, organizado em parceria com a agência Fato Relevante.

Durante o evento, os parlamentares, especialistas e pesquisadores participantes chegaram à conclusão de que o Imposto Seletivo (IS), que foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos, será descaracterizado se for implantado com mero objetivo arrecadatório ou replicar, em sua formulação, a lógica de tributos que estão sendo substituídos pela reforma tributária, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, o fórum abordou o fato de que a taxação adicional sobre itens como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas deve ser aplicada sem exceções nem exageros, para que seja efetiva e justa.

O chamado “imposto do pecado” é uma das últimas etapas da regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023, que busca simplificar e dar mais transparência ao sistema brasileiro. O texto será apresentado pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e precisará ser apreciado pelo Congresso até o final deste ano.

“Não é incomum vermos lobbies conseguirem resultados contrários ao interesse da nação”, alertou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que é preciso um imposto que não seja excessivo, que desestimule o consumo e que venha acompanhado de campanhas educativas. “A finalidade dessa reforma é fazer justiça fiscal e, principalmente, simplificar o nosso sistema, que era muito confuso, muito problemático, com muitos vazamentos.”

Também participou do evento Reginaldo Lopes (PT-MG), que apontou a importância de o IS não destoar das correções promovidas pela reforma tributária, como o enfrentamento da regressividade e da cumulatividade.

“Não é um imposto arrecadatório. É importante que o imposto seletivo defenda o meio ambiente e a saúde pública, ao mesmo tempo em que mantenha equilíbrio nas alíquotas.”

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