STF debate informação na publicidade de alimentos não saudáveis

ACT Promoção da Saúde reconhece iniciativa do ministro Cristiano Zanin para ampliar o debate sobre importante e atual norma da Anvisa

22 de agosto de 2025

STF debate informação na publicidade de alimentos não saudáveis

Atualmente, estima-se que o consumo de ultraprocessados cause um impacto econômico de R$ 10,4 bilhões por ano no Brasil, somando custos diretos e indiretos.

Para se ter uma ideia, um estudo conduzido pela organização não governamental ACT Promoção da Saúde mostra que o SUS federal gasta mais de R$ 930 milhões por ano com tratamentos ligados à obesidade, ao diabetes tipo 2 e à hipertensão — número que é considerado subestimado, uma vez que não inclui redes estaduais nem o setor privado.

Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública, no dia 26 de agosto, para debater a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC 24/2010 –, que regulamenta a veiculação de informações sobre os riscos do consumo em excesso de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, em qualquer promoção comercial desses produtos.

A norma foi aprovada em 2010, mas nunca entrou em vigor, por causa de uma longa batalha judicial travada pelo setor privado, que questiona tanto a competência da Anvisa para editar a resolução quanto o conteúdo da norma.

Esta norma determina alertas sanitários na publicidade desses produtos e garante princípios e direitos básicos do consumidor expressamente estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, como os princípios da informação, da identificação da publicidade, da proteção, da precaução, da transparência, em defesa do consumidor.

De lá para cá, várias ações foram criadas em diferentes tribunais, e um dos casos chegou à mais alta Corte do País (ARE 1.480.888), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, e o julgamento já foi iniciado, contando com dois votos a favor da validade da norma.No entanto, foi suspenso pela apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade – ADI 7.788. 

Com a audiência pública no STF, o objetivo é ampliar o debate e colher subsídios de especialistas antes da decisão final.

“O consumidor tem direito de saber o que está comprando, principalmente neste contexto de epidemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis no País, com altos custos sociais, econômicos e aos cofres públicos com o tratamento dessas doenças”, afirma Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, organização que participará da audiência.

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de ACT.

Leia também