Imposto do pecado não pode piorar a situação dos vulneráveis

Cássio Cunha Lima, ex-senador e ex-governador da Paraíba, assina um artigo sobre o tema

25 de fevereiro de 2026

Imposto do pecado não pode piorar a situação dos vulneráveis

Publicado no Estadão, com produção do Estadão Blue Studio, o artigo escrito por Cássio Cunha Lima, ex-senador e ex-governador da Paraíba, aborda questões relacionadas ao Imposto Seletivo (IS),

O IS será debatido no dia 11 de março, em Brasília, no evento A Missão do Imposto Seletivo, com especialistas e autoridades para discutir o novo tributo.

De acordo com Lima, se sabemos onde o problema começa, a política pública precisa agir nesse ponto. “O Imposto Seletivo não pode se transformar em um conjunto de exceções negociadas. Precisa ser equânime, baseado em evidências e orientado pela responsabilidade com as próximas gerações. Proteger os jovens hoje é evitar que todos paguemos a conta amanhã.”

O ex-senador destaca, ainda, que cerveja e apostas compartilham características centrais, como baixo custo inicial e forte apelo sobre jovens em fase de formação de hábitos. “Tratar esses produtos com benevolência tributária é, na prática, fechar os olhos para externalidades conhecidas e empurrar seus efeitos para adiante.”

O artigo também traz dados eloquentes sobre o assunto, como é o caso da pesquisa Lenad, que mostra que a cerveja é a bebida alcoólica mais frequentemente consumida por adolescentes de 14 a 17 anos, citada por 40,5% dos entrevistados.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça a tendência e mostra que mais de 90% do álcool consumido no País vem da cerveja. “Qualquer iniciativa que não reduza o consumo de cerveja ignora essa realidade e contraria o objetivo de proteção à saúde pública”, diz Lima.

“Há um critério simples que deveria orientar o legislador: a penetração de um produto entre jovens é um dos melhores indicadores de seu risco social”, avalia. “Quando o hábito se forma cedo, aliviar o preço equivale a incentivar o consumo e transferir os custos para o futuro — seja na sobrecarga do sistema de saúde, seja na perda de produtividade.”

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de Fato Relevante.

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