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“Cenários”: Ex-secretário da Receita Federal fala sobre reforma, arcabouço e isenção

O consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, foi o convidado da mais nova edição da série “Cenários”, patrocinada pelo Banco Safra e apresentada pela jornalista Sonia Racy. Alguns dos temas abordados durante a entrevista foram a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a polêmica sobre isenção de produtos de até 50 dólares. Sobre a […]

25 de abril de 2023

“Cenários”: Ex-secretário da Receita Federal fala sobre reforma, arcabouço e isenção

O consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, foi o convidado da mais nova edição da série “Cenários”, patrocinada pelo Banco Safra e apresentada pela jornalista Sonia Racy.

Alguns dos temas abordados durante a entrevista foram a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a polêmica sobre isenção de produtos de até 50 dólares.

Sobre a isenção de imposto para presentes de 50 dólares, Everardo explica. “Essas coisas foram disciplinadas na época em que eu era secretário da Receita Federal, em 1995, e foi estabelecido que existiria uma alíquota única para os impostos federais, no caso, correspondendo a 60% do valor da mercadoria, com uma exceção no caso de presentes de pessoa física para pessoa física de até 50 dólares.”

Ele completa dizendo que o sistema funcionou naquela época, mas que o mundo mudou. “Na época, não existia o market place, existiam remessas feitas pelos Correios, quando muito, empresas de remessa expressa. Não existia um comércio eletrônico como existe hoje. Não existia um comércio globalizado como existe hoje. Então, hoje, claramente, há uma situação que envolve um tratamento desigual entre produtores nacionais, que fazem venda com varejo, com essas vendas de varejo fracionadas que são feitas no comércio internacional, que não paga nada.”

Everardo destaca, ainda, o fator legal. “Além disso, a Constituição brasileira, no artigo 146A, prevê a introdução de instrumentos que previnam os chamados desvios tributários concorrenciais. Portanto, são ações que têm, inclusive, previsão constitucional.”

Questionado por Sonia sobre sua opinião sobre renúncia fiscal, o convidado afirmou que “rever renúncia fiscal é uma obrigação permanente, e que deveria ser sempre assim, mas que há exceções”. “Eu estou convencido de que existe uma limitação muito grande contar com revisão dessas renúncias pra financiar um déficit do tamanho que é falado.”

Everardo também aproveitou para compartilhar sua opinião em relação ao arcabouço fiscal, discutido atualmente. “Eu acho, novamente, que são subtetos estabelecidos com um monte de exceções… não vai dar certo. E por que que não vai dar certo? Porque tem que saber o seguinte: olha, o que é que você quer, afinal? Eu quero criar uma situação de equilíbrio fiscal. Ele pode ser alcançado mediante uma dessas três medidas: reduzir a despesa, aumentar a receita ou fazendo as duas coisas simultaneamente. Vou olhar para o lado da despesa: eu não consigo reduzir a despesa se, pelo menos, não consigo ter um diagnóstico da despesa. O que faz a despesa federal ser grande? Alguém tem a resposta?”

Clique aqui para assistir à live na íntegra, transmitida em 25 de abril pelas redes sociais do Estadão.

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