Prevenção jurídica ainda é negligenciada no Brasil, aponta Gilmar Stelo

Embora o acesso à informação nunca tenha sido tão amplo, a cultura de buscar orientação jurídica antes de tomar decisões importantes ainda avança lentamente no país.

Em um país onde conflitos frequentemente acabam sendo resolvidos no Judiciário, a orientação jurídica preventiva ainda não faz parte da rotina da maior parte da população. A busca por um advogado costuma ocorrer apenas quando o problema já está instalado. Para o Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados Associados, essa cultura reativa ajuda a explicar por que tantos conflitos acabam se tornando longos, custosos e, muitas vezes, evitáveis.

Na avaliação do especialista, a prevenção ainda é vista por muitos como uma despesa desnecessária, quando, na prática, representa uma forma de reduzir riscos antes que eles produzam consequências jurídicas e financeiras. “Grande parte dos conflitos não surge de um único fato, mas da soma de pequenas decisões tomadas sem que seus efeitos legais sejam devidamente considerados”, observa o advogado.

A informação está mais acessível, mas isso nem sempre significa decisões mais seguras

A internet ampliou significativamente o acesso a conteúdos sobre direitos, contratos, patrimônio e legislação. Hoje, é possível encontrar explicações sobre praticamente qualquer tema jurídico em poucos minutos. Ao mesmo tempo, a velocidade com que essas informações circulam também favorece interpretações simplificadas ou descontextualizadas, levando muitas pessoas a acreditar que conseguem resolver situações complexas apenas com orientações genéricas encontradas em pesquisas online.

Segundo o Doutor Gilmar Stelo, esse é um dos fatores que ajudam a explicar a baixa procura por orientação preventiva. Muitas decisões parecem simples em um primeiro momento, mas carregam consequências que só se tornam evidentes quando surge um conflito. Um contrato assinado sem a análise adequada, uma negociação informal ou a ausência de documentação suficiente podem produzir efeitos que dificilmente seriam percebidos sem uma avaliação técnica.

Mais do que conhecer a legislação, explica o advogado, é preciso compreender como ela se aplica a cada situação concreta. É justamente essa análise individualizada que permite identificar riscos antes que eles evoluam para disputas judiciais.

A cultura de resolver depois ainda prevalece

Em diferentes áreas da vida, o comportamento predominante continua sendo agir primeiro e buscar orientação apenas quando surge um problema. Essa lógica aparece em negociações patrimoniais, relações empresariais, contratos particulares e até em acordos firmados entre pessoas próximas, onde a confiança muitas vezes substitui mecanismos formais de proteção.

O Doutor Gilmar Stelo explica que esse hábito tem raízes culturais. Segundo ele, ainda existe a percepção de que recorrer à orientação jurídica antes de uma decisão importante representa excesso de cautela ou burocracia. No entanto, quando o conflito se instala, os custos financeiros, o desgaste emocional e o tempo dedicado à solução do problema costumam ser muito superiores ao investimento que seria necessário para preveni-lo.

Essa mudança de mentalidade, observa o advogado, depende também da compreensão de que o Direito não atua apenas para solucionar litígios. Cada vez mais, sua função está relacionada à construção de relações mais claras, equilibradas e seguras desde o início.

A prevenção beneficia empresas, famílias e relações patrimoniais

Embora a prevenção jurídica seja frequentemente associada ao ambiente empresarial, ela está presente em decisões que fazem parte da vida de qualquer cidadão. Compra e venda de imóveis, organização patrimonial, sucessões, contratos particulares, constituição de sociedades e inúmeras outras situações envolvem direitos e responsabilidades que podem produzir efeitos duradouros.

Na avaliação do Doutor Gilmar Stelo, antecipar a análise jurídica dessas decisões permite reduzir incertezas e evitar interpretações divergentes no futuro. Isso não significa eliminar completamente a possibilidade de conflitos, mas criar condições para que eles sejam menos frequentes e, quando ocorrerem, encontrem relações mais bem estruturadas do ponto de vista jurídico.

Essa postura também fortalece a segurança das partes envolvidas, uma vez que responsabilidades, limites e expectativas passam a ser definidos com maior clareza antes da formalização de acordos ou da prática de atos capazes de produzir efeitos legais.

A prevenção tende a ganhar importância à medida que as relações se tornam mais complexas

Transformações econômicas, novas formas de contratação, avanços tecnológicos e mudanças constantes na legislação tornam o ambiente jurídico mais dinâmico do que em décadas anteriores. Situações que antes envolviam relações relativamente simples hoje exigem atenção a normas específicas, responsabilidades compartilhadas e impactos que nem sempre são imediatamente percebidos.

Por fim, para o Doutor Gilmar Stelo, esse cenário deve ampliar nos próximos anos. À medida que cresce a complexidade das relações sociais e econômicas, aumenta também a necessidade de decisões tomadas com maior previsibilidade e segurança. Mais do que evitar processos judiciais, a prevenção contribui para fortalecer relações de confiança, reduzir incertezas e criar condições para que conflitos sejam evitados antes mesmo de surgirem. Em um contexto em que o acesso à Justiça continua sendo essencial, desenvolver uma cultura voltada à prevenção pode representar um passo importante para relações jurídicas mais equilibradas e sustentáveis.

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