Relator do voto distrital misto leva à ACSP o modelo que a Câmara quer aprovar ainda em 2026

Deputado federal Domingos Neto fará palestra a empresários no próximo dia 9 de novembro

Foto: Divulgação / ACSP

Na eleição de 4 de outubro deste ano, apenas 34 dos 513 deputados federais eleitos (6,6%) alcançaram, com a própria votação, o quociente eleitoral de seus estados. Os outros 479 chegaram à Câmara com reforço de votos dados à legenda e a colegas de partido ou federação, os chamados “puxadores de voto”. Em 2022, o grupo dos autossuficientes era ainda menor: 28 parlamentares.

É esse mecanismo que o voto distrital misto propõe alterar. deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresenta o modelo de voto distrital misto na palestra “Impactos e benefícios do voto distrital misto na política nacional e no sistema de representatividade legislativa”, na segunda-feira, 9 de novembro, às 10h, ao Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (COPS/ACSP). A reunião será híbrida, na sede da entidade, no Centro Histórico da capital.

Em 28 de outubro, Hugo Motta anunciou, após reunião com presidentes e líderes partidários na residência oficial da Câmara, uma reforma eleitoral para substituir o sistema proporcional pelo distrital misto até 2034, com uma etapa de transição em 2030. A intenção é votar a PEC nas duas Casas ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares. Motta também disse que vai se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acertar a tramitação. O texto da PEC ainda não está fechado. O relator Domingos Neto afirmou à imprensa que pretende modificar o texto para prever voto único, em vez de dois, o que abre divergência em relação ao modelo de dois votos descrito pelas lideranças.

Para ser apresentada, a PEC precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados. A aprovação exige 308 votos em cada turno na Câmara e 49 em cada turno no Senado.

A ACSP e o tema

A sede da ACSP já foi palco desse debate. Em 7 de abril de 2025, em seminário da entidade, Motta defendeu o voto distrital misto e anunciou a intenção de criar uma comissão especial para analisar o PL 9.212/2017, do ex-senador José Serra, aprovado pelo Senado em 2017.

Na ocasião, o presidente Alfredo Cotait Neto pediu que o projeto fosse votado até setembro daquele ano. A Rede de Associações Comerciais apoia a proposta. O COPS é coordenado pelo ex-senador Heráclito Fortes.

Pauta

Como o voto distrital misto pode reduzir o peso dos “puxadores de voto” e o que muda para o eleitor;

O calendário: votação em 2026, transição em 2030 e implantação em 2034;

O que está em disputa: o formato da transição e a posição dos partidos;

A visão do setor produtivo sobre o efeito do sistema eleitoral na qualidade das leis que regulam a atividade econômica.

Serviço

QUANDO: segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 10h

ONDE: Associação Comercial de São Paulo, Rua Boa Vista, 51, Centro – São Paulo

FORMATO: híbrido; transmissão online para jornalistas mediante credenciamento

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