Sonegação de devedores contumazes no setor de combustíveis alimenta avanço da violência

Fraudes bilionárias e entrada de facções e milícias nesse mercado também impulsionam a concorrência desleal e desafiam a justiça fiscal

16 de maio de 2025

Sonegação de devedores contumazes no setor de combustíveis alimenta avanço da violência

Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que, desde 2022, o crime organizado no Brasil faturou R$ 146 bilhões com o mercado de combustíveis, bebidas e cigarros, em contraste com os R$ 15 bilhões acumulados com o tráfico de cocaína no mesmo período.

Os dados evidenciam a relação entre a violência urbana e comportamento de empresas que optam por não cumprir suas obrigações tributárias. Elas são chamadas de devedores contumazes, muitos na figura de distribuidoras e postos de gasolina que deliberadamente não pagam seus impostos buscando alguma vantagem competitiva em relação a outras companhias, ou uma renegociação futura.

Uma projeção do Instituto Combustível Legal (ICL) mostra que, somente no setor de combustíveis, a ação dos devedores contumazes já acumulou um prejuízo estimado em R$ 200 bilhões aos cofres públicos até abril de 2025, com um salto de 20% nos últimos seis meses.

Nívio Nascimento, diretor de Relações Internacionais do FBSP, diz que, devido às cifras bilionárias movimentadas pelo setor de combustíveis, observa-se uma crescente infiltração de organizações criminosas no ramo.

“A relação entre o crime organizado e esses sonegadores é direta e histórica. A novidade é que o devedor contumaz passou a integrar o conjunto de negócios de facções e milícias. Há territórios em que a gasolina só pode ser adquirida de postos com alguma ligação com facções. No fundo, é uma afronta ao estado de direito”, diz o executivo.

Já Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta que postos de gasolina ligados a grandes sonegadores tornam-se importantes instrumentos para o crime organizado dissimular a origem de recursos ilícitos e financiar sua expansão.

“Essa prática contribui diretamente para o fortalecimento do crime, pois compromete a transparência dos ganhos reais desses postos, que deixam de informar corretamente sua arrecadação ao Estado. Essa falta de controle facilita a lavagem de dinheiro pelas organizações criminosas”, complementa.

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