Reforma tributária pode inviabilizar planos de saúde empresariais

Projeto em tramitação no Congresso levará a aumento nos custos para organizações que oferecem o benefício aos funcionários

16 de junho de 2024

Reforma tributária pode inviabilizar planos de saúde empresariais

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que as empresas não poderão mais aproveitar o crédito tributário gerado com despesas de contratação de planos de saúde para os funcionários e seriam tributadas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) por serviços pessoais.

De acordo com estimativa da Unimed do Brasil, isso eleva em até 26,5% os custos para manter o benefício. Por isso, o setor de saúde suplementar projeta dificuldades caso a reforma tributária seja regulamentada nos parâmetros previstos.

Segundo Omar Abujamra Júnior, presidente da Unimed do Brasil e representante institucional do sistema de cooperativas médicas Unimed, o texto em tramitação no Congresso Nacional “levará a uma elitização dos planos de saúde, dificultando ou até mesmo impedindo o acesso de uma parcela ainda maior de brasileiros à cobertura privada”.

A avaliação é de que, se os custos aumentarem a ponto de fazer com que parte considerável das pessoas deixem o sistema de saúde complementar, a rede pública se tornará ainda mais sobrecarregada. Isso porque as mudanças poderão impactar 36 milhões de beneficiários dos planos coletivos empresariais, o que equivale a 70,7% do total de pessoas com planos de saúde no País

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