Lei de Reciprocidade fortalece soberania e negociação, diz senadora Tereza Cristina

Parlamentar defende nova legislação como resposta a medidas unilaterais de outros países e afirma que norma fortalece posição brasileira no comércio global

4 de maio de 2025

Lei de Reciprocidade fortalece soberania e negociação, diz senadora Tereza Cristina

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) é uma das principais articuladoras da proposta da Lei nº 15.523, conhecida como Lei de Reciprocidade Comercial, e relatora do projeto que deu origem à lei (PL 2.088/2023).

Com sua aprovação, após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional, o Brasil ganha uma nova ferramenta para oferece ao Brasil uma nova ferramenta para reagir a exigências desproporcionais de parceiros comerciais, especialmente em temas ambientais, sociais e sanitários.

A parlamentar é uma das participantes do evento Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical, que acontece no dia 6 de maio, em São Paulo, promovido pelo Sistema CNA/Senar em parceria com o Estadão Blue Studio e Broadcast Estadão

Antes de participar do evento, a senadora explico que a lei começou a ser pensada há cerca de dois anos, quando a União Europeia apresentou a lei Antidesmatamento, que desrespeita o nosso Código Florestal — um dos mais rigorosos do mundo.

“A proposta inicial precisou de ajustes, porque não podia ser dirigida a um único país ou bloco. Fizemos audiências públicas, ouvimos o setor privado e buscamos inspiração em leis semelhantes adotadas por União Europeia, Estados Unidos, China e Reino Unido”, disse.

A parlamentar também destacou que a Lei da Reciprocidade oferece uma ferramenta inédita ao Brasil, para reagir a exigências ambientais, comerciais ou sociais que ultrapassam os limites da razoabilidade.

“Não se trata de retaliação automática, mas de uma legislação que permite diálogo, negociação e, se necessário, contramedidas proporcionais. É um instrumento acima das medidas que hoje a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já pode adotar”, afirmou. “Por isso, essa lei protege a soberania nacional e amplia o nosso poder de negociação no comércio internacional.”

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de CNA.

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