Imposto Seletivo é uma questão de seguridade social

Tributação sobre álcool, cigarro, bebidas açucaradas e apostas busca reduzir fatores de risco entre jovens e aliviar pressão futura sobre SUS e Previdência

25 de fevereiro de 2026

Imposto Seletivo é uma questão de seguridade social

O Imposto Seletivo (IS) será debatido no dia 11 de março, em Brasília, no evento A Missão do Imposto Seletivo, com especialistas e autoridades para discutir o novo tributo.

A definição das regras do IS, etapa central da regulamentação da reforma tributária, ampliou o debate sobre seus efeitos nos setores de bebidas alcoólicas, cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas açucaradas e apostas esportivas online, todos associados a riscos à saúde e impactos sociais.

Vale ressaltar que evidências em saúde pública indicam que políticas de preço e regulação estão entre as medidas mais eficazes para reduzir o consumo de produtos associados a danos à saúde.

De acordo com dados do Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) entre 2022 e 2024, 56% da população brasileira experimentou álcool antes da maioridade legal.

Já a pesquisa PeNSE 2019, do IBGE, mostra que 63,3% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram bebida alcoólica, enquanto 34,6% provaram antes dos 14 anos.

Facilidade de acesso ao álcool

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor de Psiquiatria da Unifesp e coordenador do Lenad III, afirma que a facilidade de acesso é um dos principais determinantes do consumo de álcool.

Um dos exemplos citados pelo especialista é a Escócia, país que implementou um preço mínimo por unidade de álcool puro, uma medida que leva em consideração ao mesmo tempo a quantidade de álcool e o volume do produto, em vez de apenas aplicar tributação percentual sobre o teor alcoólico. Laranjeira defende que o Brasil possa discutir modelo semelhante.

Risco das apostas esportivas

O setor das apostas esportivas foi incluído no Imposto Seletivo nas últimas rodadas de discussão.

A pesquisa O Impacto das Bets 2, da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) em parceria com o Educa Insights, mostra que 33,8% dos apostadores afirmam que os gastos dificultam o início da graduação em faculdade particular.

Outros 34,4% dizem que precisarão interromper as apostas para ingressar no ensino superior em 2026. Entre os que já estudam, 14% atrasaram mensalidades ou trancaram o curso por causa das bets, e 45,3% declararam gastar mais de R$ 350 por mês.

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