Imposto Seletivo é uma questão de segurança

Especialistas defendem calibragem técnica do tributo para evitar estímulo ao contrabando, à falsificação e ao crime organizado

18 de fevereiro de 2026

Imposto Seletivo é uma questão de segurança

Quando o assunto é a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária, o risco de uma tributação elevada é uma preocupação crescente entre especialistas em economia, segurança pública e Direito Tributário.

Isso porque, sem reforço proporcional na fiscalização, amplie o mercado ilegal e fortaleça o crime organizado. 

O IS será debatido no dia 11 de março, em Brasília, no evento A Missão do Imposto Seletivo, com especialistas e autoridades para discutir o novo tributo.

Esta discussão se dá enquanto Executivo e Congresso avançam na definição das alíquotas do chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos associados a externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis. O desafio é equilibrar objetivos de saúde pública e arrecadação sem ampliar excessivamente o diferencial de preços entre o mercado formal e o clandestino.

Os alertas ganham peso à luz de episódios recentes. Em 2025, o Estado de São Paulo foi o epicentro de uma crise do metanol que gerou fatalidades por intoxicação pelo Brasil.

A investigação revelou que etanol batizado de metanol adquirido em postos do ABC Paulista era matéria-prima numa fábrica clandestina que falsificava bebidas alcoólicas. O esquema envolvia uma estrutura familiar responsável por produção, envase e distribuição.

Dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostram que a atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo (bebida alcoólica, combustível e cigarro) faz com que a economia deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões por ano. Um montante que poderia financiar a construção e modernização de hospitais, ampliar programas de vacinação e construir escolas. 

Para o promotor de Justiça e especialista em segurança pública Rodney Silva, quando o preço do produto formal sobe de forma acentuada e o Estado não reforça fiscalização, rastreabilidade e repressão qualificada, o mercado ilegal tende a se expandir. 

“Em setores como bebidas, combustíveis e apostas, a diferença de preço pode empurrar parte do consumo para a clandestinidade, em que não há controle de origem, cumprimento de normas ou recolhimento de tributos”, explica. “O resultado: aumento do risco à saúde e à segurança da população, fortalecimento de esquemas de lavagem de dinheiro e perda de competitividade do mercado legal”.,

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de Fato Relevante.

Leia também