Especial FGC 30 anos: falhas de engrenagem travam a recuperação de crédito no Brasil

Especialistas expõem como seletividade legal, insegurança jurídica e desenho frágil de garantias corroem a eficiência do sistema de insolvência durante 3ª edição do Seminário Anual do Sistema Financeiro e de Crédito

16 de novembro de 2025

Especial FGC 30 anos: falhas de engrenagem travam a recuperação de crédito no Brasil

A 3ª edição do Seminário Anual do Sistema Financeiro e de Crédito, promovido pelo Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais (MFCap) da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP e pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), contou com o painel “Insolvência e recuperação de crédito”, mediado por Deborah Kirschbaum, diretora jurídica do FGC.

O debate abordou o fato de que, duas décadas após a modernização do marco de insolvência, o que deveria ser trilha de reorganização virou percurso com placas trocadas: exceções proliferam, contratos perdem previsibilidade e garantias se dessolidificam.

Para Fabiana Solano, advogada do Felsberg Advogados, o primeiro movimento veio da trincheira do contencioso empresarial. Segundo ela, a prática distanciou o sistema de seus objetivos declarados – reorganizar capitais e melhorar a distribuição entre credores – ao deslocar o foco para disputas sobre o que fica dentro ou fora do processo.

“Virou uma desorganização e sem critérios do que está dentro e do que está fora”, afirmou. A advogada atacou o tabu que contamina o debate público: “ainda existe um estigma muito grande da peça do devedor insolvente. Então, ele é visto como um caloteiro”, afirmou.

Durante o evento, a procuradora Luciana Lima, do Banco Central, reforçou a relação entre regulação e estabilidade. Ela lembrou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a importância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como parte do arranjo de confiança do sistema.

“No Brasil, o Banco Central e o FGC cumprem o papel de contribuir para a estabilidade do sistema financeiro”, disse.

Para a procuradora, o poder punitivo do Banco Central não deve ser visto apenas como repressão, mas como prevenção. “A atividade sancionadora é uma agenda de prevenção”, afirmou. “O que nós queremos agora é previsibilidade e confiança”, completou.

Fernando Dantas, presidente do Conselho de Administração do FGC Foto: Tiago Queiroz/ Estadão Blue Studio)

Leia outras matérias do Especial FGC 30 anos

‘Temos uma nobre missão: contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro’
Daniel Lima, diretor-presidente do Fundo Garantidor de Créditos, conta detalhes do funcionamento da instituição que está completando 30 anos.

30 anos de trabalho pela estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Ao assegurar o acesso aos valores depositados, o Fundo Garantidor de Créditos atua para ampliar a confiança do público e evitar os riscos provocados por corridas bancárias.

Fernando Dantas e Daniel Lima analisam os 30 anos do FGC; leia os artigos
Fundo Garantidor de Crédito completa três décadas com o propósito de proteger depositantes e contribuir para estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Leia também