Por que municípios recorrem a concessões para resolver a destinação de resíduos sólidos? O caso da Versa Engenharia Ambiental

Mais de uma década após a Lei de Resíduos Sólidos determinar o fim dos lixões no país, parte dos municípios brasileiros ainda depende de parcerias com empresas privadas para se adequar à legislação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 em 2010, estabeleceu prazos para que os municípios brasileiros eliminassem lixões e passassem a destinar seus resíduos em aterros sanitários regulares. Mais de uma década depois, no entanto, parte considerável do país ainda não concluiu essa transição, o que abriu espaço para um mercado de concessões entre poder público e empresas especializadas em engenharia ambiental.

Lei de Resíduos Sólidos exige fim dos lixões, mas prazo já foi prorrogado várias vezes

A lei previa originalmente o encerramento dos lixões até 2014, prazo que foi sucessivamente estendido diante da dificuldade de milhares de municípios em construir e operar aterros sanitários próprios. Levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades, mostrou que 1,5 mil lixões continuavam em funcionamento no país em 2022, ano de coleta dos dados mais recentes disponíveis.

Esse cenário evidencia uma lacuna entre o que a legislação exige e a capacidade técnica e financeira de boa parte das administrações municipais para atendê-la sozinhas, especialmente em cidades de menor porte, que dificilmente conseguem viabilizar um aterro sanitário próprio com volume de resíduos reduzido.

Concessões como resposta a lacunas de infraestrutura municipal

Diante da dificuldade de construir e operar aterros sanitários próprios, muitos municípios optam por conceder a coleta e a destinação final de resíduos a empresas especializadas, por meio de contratos de concessão de longo prazo. Esse modelo permite ao poder público transferir a responsabilidade operacional e o investimento em infraestrutura para empresas que já possuem tecnologia e escala para operar esse tipo de serviço.

A Versa Engenharia Ambiental atua justamente nesse formato, mantendo contratos de concessão para coleta e destinação final de resíduos sólidos em municípios que não dispõem de estrutura própria adequada às exigências da legislação. Esse tipo de arranjo tende a ser mais viável para prefeituras menores, que não conseguiriam amortizar sozinhas o custo de um aterro sanitário de alta tecnologia.

Aterros sanitários regulados exigem tecnologia e conformidade constante

Um aterro sanitário regular, distinto de um lixão a céu aberto, precisa contar com impermeabilização do solo, tratamento de chorume e monitoramento ambiental contínuo, exigências que demandam investimento técnico considerável e conformidade constante com órgãos ambientais. Empresas que operam esse tipo de estrutura respondem tanto ao poder concedente quanto aos órgãos de licenciamento ambiental, o que adiciona uma camada extra de fiscalização em comparação com a gestão direta por parte do município.

A atuação da Versa Engenharia Ambiental na construção e operação de aterros sanitários com alta tecnologia e segurança se insere nesse contexto regulatório, no qual a conformidade ambiental deixou de ser apenas uma exigência formal e passou a ser condição de permanência no mercado de concessões públicas.

O que a expansão desse modelo indica para a política de saneamento?

A persistência de lixões em atividade mais de uma década após o prazo legal para sua eliminação sugere que apenas a legislação não é suficiente para resolver o problema da destinação de resíduos no Brasil, sendo necessário também investimento em infraestrutura e modelos de gestão compatíveis com a realidade financeira de cada município. Concessões a empresas especializadas surgem como um caminho intermediário, especialmente para municípios que não têm escala ou orçamento para operar sozinhos um aterro sanitário conforme as normas vigentes.

Para o poder público, esse modelo representa uma forma de cumprir exigências legais sem arcar integralmente com o investimento inicial em infraestrutura, ao mesmo tempo em que transfere para empresas privadas a responsabilidade técnica por manter os padrões de segurança e conformidade ambiental ao longo do tempo.

A Versa Engenharia Ambiental já opera sob esse modelo de concessão em municípios de diferentes portes, o que a coloca entre as empresas relevantes para a tentativa do país de finalmente encerrar o capítulo dos lixões a céu aberto.

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