Pedro Henrique Torres Bianchi analisa a onda de recuperações judiciais no agro e seus efeitos sobre o crédito rural

O agronegócio lidera os pedidos de recuperação judicial no país, com o setor de soja à frente do movimento. Para o advogado especializado em reestruturação empresarial, o ciclo atual testa as garantias do crédito rural e deve redesenhar as condições de financiamento das próximas safras.

O epicentro do ciclo brasileiro de reestruturações mudou de endereço. Levantamentos da Serasa Experian mostram a agropecuária na liderança dos pedidos de recuperação judicial, à frente de serviços, comércio e indústria. No recorte por atividade, o cultivo de soja concentra o movimento: o número de empresas do setor em recuperação mais que dobrou em um ano, em uma combinação de custos de produção elevados, preços pressionados da commodity, juros altos e crédito restrito. Para a cadeia de financiamento do agro, acostumada a décadas de inadimplência baixa, o fenômeno é novo em escala e em natureza.

Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado especializado em reestruturação empresarial e doutor em Direito Processual pela USP, avalia que o movimento obriga o mercado a rever premissas antigas. “O crédito agro foi precificado por muito tempo como quase imune à insolvência. O ciclo atual mostra que a proteção estava no ciclo de preços, não na estrutura das operações”, afirma. Na leitura do especialista, o reajuste em curso passa menos pela retração do crédito e mais pela reprecificação de garantias, prazos e instrumentos.

Por que a crise chegou ao campo com essa intensidade?

A tempestade sobre o produtor tem componentes conhecidos das mesas de crédito. A alavancagem cresceu nos anos de margens recordes, quando a expansão de área e a compra de máquinas foram financiadas na expectativa de preços que não se sustentaram. Com a reversão do ciclo da soja e o custo do dinheiro em patamar restritivo, a conta do carregamento das dívidas passou a consumir a margem operacional. Taxas de mercado entre 15% e 20% ao ano inviabilizam a rolagem para boa parte dos produtores endividados, segundo lideranças do setor.

Some-se a isso uma particularidade que amplia o alcance jurídico do fenômeno: a possibilidade, consolidada nos últimos anos, de o produtor rural pessoa física pedir recuperação judicial. O instrumento, antes restrito na prática às empresas, tornou-se acessível a uma massa de devedores que responde por parte expressiva do crédito rural. O resultado aparece nas estatísticas e nos balanços de bancos, tradings e revendas de insumos, que dividem entre si a exposição à cadeia.

O teste das garantias do financiamento agrícola

O que acontece com as garantias do crédito rural quando o produtor entra em recuperação judicial? Depende da estrutura de cada operação: créditos com garantia fiduciária de bens ou recebíveis, em regra, não se submetem ao processo, enquanto as dívidas quirografárias e boa parte das operações com garantia real entram na negociação do plano. Essa distinção, aparentemente técnica, define quem senta à mesa da assembleia e quem executa por fora, e tem sido o centro das disputas judiciais do ciclo atual.

Decisões recentes sobre o alcance da proteção a bens essenciais à atividade, incluindo grãos colhidos e a colher, adicionam camada de incerteza à execução de garantias. Pedro Bianchi pondera que o desenho de cada contrato passou a valer tanto quanto a análise de crédito que o antecedeu. Para o especialista, credores com documentação consistente e garantias bem constituídas têm atravessado os processos com recuperação de valor superior, enquanto estruturas frágeis descobrem no litígio o custo da formalização apressada dos anos de expansão.

O efeito em cadeia sobre tradings, revendas e barter

A onda de reestruturações não se limita à relação banco-produtor. Revendas de insumos, cooperativas e tradings operam como financiadores relevantes da produção, seja pela venda a prazo, seja pelas operações de barter, em que insumos são trocados por entrega futura de grãos. Quando o produtor entra em recuperação, essas posições viram crédito em disputa, e a percepção de risco se propaga pela cadeia: revendas endurecem condições, tradings reforçam garantias, e o custo do financiamento privado da safra sobe para todos, inclusive para quem está adimplente.

Esse encadeamento explica por que os pedidos de recuperação no campo repercutem além do balcão de crédito rural. Empresas de insumos com carteiras concentradas em regiões de crise acumulam recebíveis problemáticos, e a inadimplência na ponta contamina a capacidade de investimento de elos inteiros da cadeia. Levantamentos do setor indicam que a crise de liquidez no agro deve seguir como vetor dominante dos pedidos de recuperação ao longo do ano, o que mantém o tema no radar de quem carrega exposição ao setor.

O que observar nos próximos trimestres

Para credores e investidores, o ciclo agro de reestruturações oferece um roteiro de acompanhamento. O primeiro ponto é a safra: custos em acomodação e eventual recuperação de preços mudam a capacidade de pagamento na margem, e planos de recuperação aprovados sob premissas pessimistas podem se beneficiar. O segundo é o comportamento das renegociações privadas: o volume de acordos costurados fora do Judiciário, ainda minoritário, indica se a cadeia caminha para soluções menos custosas que o processo judicial.

O terceiro ponto é regulatório e jurisprudencial: a consolidação do entendimento sobre garantias e bens essenciais definirá o apetite do crédito privado para as próximas safras. “O mercado não sai desse ciclo igual ao que entrou. Sai com garantias mais caras, contratos mais detalhados e uma seleção mais rigorosa de quem toma crédito. Isso é doloroso no curto prazo e saudável no longo”, avalia Pedro Henrique Torres Bianchi. Na síntese do especialista, o ciclo atual não decreta crise permanente do financiamento agrícola: redefine, sob teste real, o preço do risco de um setor que respondia por parte relevante do crédito corporativo do país sem nunca ter passado por um estresse desta escala.

A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Agência Saftec