AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 22 de abril de 2025

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, conforme o Prof. Leonardo Siade Manzan, é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e político nacional. Aprovada no Congresso Nacional após décadas de debates, ela promete simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. Mas afinal, o que muda com essa reforma? E o que você precisa saber para entender seus impactos?

O que é a PEC da Reforma Tributária?

A PEC da Reforma Tributária tem como objetivo principal unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais em um novo imposto sobre valor agregado dual, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa unificação busca simplificar o sistema, dar mais transparência e reduzir a burocracia tanto para empresas quanto para consumidores.
De acordo com o professor Doutor Leonardo Siade Manzan, a reforma representa um avanço significativo para o ambiente de negócios brasileiro, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para quem empreende.

Quais os principais pontos da reforma?

Entre os principais pontos da PEC da Reforma Tributária está a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por impostos mais simples e com base ampla, o que facilita a arrecadação e o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. Outro aspecto relevante é a criação de um sistema de cashback, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por pessoas de baixa renda, promovendo justiça tributária.
A reforma também propõe o fim da guerra fiscal entre os estados, ao estabelecer regras mais claras e uniformes de arrecadação, evitando disputas entre entes federativos. Por fim, vale destacar que haverá uma transição gradual para o novo modelo, com prazos estendidos para adaptação das empresas e dos governos.
Segundo o Dr. Leonardo Siade Manzan, a transição será fundamental para que os impactos sejam assimilados de forma equilibrada, respeitando os diferentes níveis de maturidade fiscal dos estados e municípios.

Benefícios esperados

A simplificação dos tributos traz consigo uma série de benefícios. Entre eles, a redução de custos operacionais para as empresas, já que o novo sistema exige menos tempo e recursos com burocracias. Isso também estimula a competitividade nacional, pois reduz distorções e melhora o ambiente de negócios. Outro ponto positivo é o aumento da transparência na cobrança de tributos, o que ajuda o contribuinte a entender melhor quanto paga. A estabilidade nas regras tributárias, por sua vez, reduz o risco jurídico e facilita o planejamento de longo prazo.
Leonardo Siade Manzan ressalta que a maior previsibilidade tributária tende a atrair investimentos, fortalecer o mercado interno e fomentar o crescimento econômico sustentável do país.

Impactos para os consumidores

Embora as mudanças pareçam distantes do cotidiano, o consumidor também será beneficiado. Com a nova estrutura tributária, a cobrança dos tributos será mais clara nas notas fiscais, permitindo que as pessoas saibam exatamente quanto estão pagando de imposto em cada produto ou serviço. Além disso, a carga tributária tende a se tornar mais justa, principalmente com mecanismos como o cashback, que favorecem os mais vulneráveis.
De acordo com o Professor Leonardo Siade Manzan, essa transparência favorece a cidadania fiscal, pois permite que o contribuinte entenda melhor o quanto paga e para onde vai seu dinheiro.

Um novo capítulo na história tributária do Brasil

A PEC da Reforma Tributária marca uma nova etapa no esforço de modernização do sistema fiscal brasileiro. Com a unificação e simplificação dos tributos, abre-se espaço para um modelo mais eficiente, transparente e compatível com as melhores práticas internacionais. Trata-se de uma mudança estrutural que pode influenciar positivamente diversos setores da economia e da sociedade.
Segundo Leonardo Siade Manzan, essa é uma oportunidade única de corrigir distorções históricas do sistema tributário, tornando-o mais funcional e alinhado às necessidades do século XXI.

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