Municípios enfrentam desafios para modernizar a gestão de resíduos sólidos, analisa Márcio Velho da Silva

Prazos para o fim dos lixões e a exigência de cobrança pelo serviço obrigam as prefeituras a escolhas que definem custo público e qualidade urbana.

Atrás do caminhão que percorre a via existe um sistema complexo que poucas cidades conhecem; é nesse ciclo que o gestor e consultor técnico Márcio Velho da Silva situa a gestão de resíduos sólidos como fator determinante no orçamento das prefeituras. Depois da coleta vêm o transbordo, o transporte, a triagem e a disposição final, cada etapa com um custo específico, e das escolhas feitas em cada uma delas depende também a qualidade do espaço urbano, da limpeza das calçadas à manutenção dos córregos.

O arcabouço legal já existe. A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dez anos mais tarde, a Lei 14.026/2020, marco do saneamento, estabeleceu prazos escalonados para o encerramento dos lixões. O último deles, destinado aos municípios menores, expirou em agosto de 2024. A dificuldade deixou de ser a falta de regra e passou a ser a capacidade de cada município de transformá-la em operação cotidiana.

A distância entre a política nacional e a prefeitura pequena

A maioria dos municípios brasileiros apresenta uma população reduzida e uma equipe técnica limitada. Para esse perfil, estruturar a gestão de resíduos sólidos com aterro sanitário próprio dificilmente é economicamente viável. O custo fixo é elevado, o volume gerado é baixo e a exigência ambiental não é reduzida pelo porte da cidade.

Já o gestor e consultor técnico Márcio Velho da Silva expõe que a melhor alternativa para a empresa é a regionalização. Os consórcios públicos, estabelecidos na Lei 11.107/2005, possibilitam que cidades vizinhas compartilhem aterros, estações de transbordo e contratos de transporte. Com o volume total, a operação ganha porte para sustentar licenciamento, monitoramento ambiental e tratamento de chorume. O arranjo, no entanto, demanda uma regra clara de rateio e fiscalização técnica, sem as quais os problemas de cada prefeitura apenas se transferem para outra escala.

Outro desafio a ser enfrentado é o planejamento. A política nacional estabelece que o acesso a recursos da União está condicionado à elaboração do plano municipal de gestão integrada. Em muitas cidades, o documento cumpre a exigência formal e pouco orienta a rotina, sem metas de desvio de aterro nem cronograma de investimento. O fato de o plano não apresentar um indicador específico torna impossível a cobrança de resultados por parte dos operadores.

A cobrança pelo serviço sustenta a modernização da operação

O marco regulatório do saneamento, representado pela Lei 11.445/2007, foi alterado e agora exige dos titulares um instrumento de cobrança pelo manejo de resíduos. A ausência da proposta no prazo legal constitui renúncia de receita, com consequências para a gestão fiscal do município. No entanto, muitas cidades ainda financiam a coleta exclusivamente com o orçamento geral, sem estabelecer uma relação entre os gastos e a arrecadação.

Outrossim, Márcio Velho da Silva descreve o efeito prático dessa dependência, a saber: sem receita vinculada, o serviço disputa espaço com saúde e educação a cada exercício. Os contratos são breves, a frota é antiga e a manutenção passa a responder aos problemas em vez de preveni-los. A interrupção do serviço de coleta em virtude da falta de peças nos veículos resulta na redução da frequência de coleta, ocasionando o acúmulo de resíduos em terrenos baldios e nas margens de córregos.

A gestão de resíduos sólidos torna-se previsível quando há uma cobrança calibrada pelo custo real e pela capacidade de pagamento da população. A estabilidade proporcionada por tal situação permite a celebração de contratos de longo prazo, o estabelecimento de metas de desempenho e a realização de investimentos em equipamentos. Além disso, a abertura de concessões e parcerias depende de um fluxo de receita comprovado, a fim de atrair operadores qualificados.

Dados, rotas e coleta seletiva mudam o custo por tonelada

A tecnologia chegou à limpeza urbana para otimizar o gasto com logística. A rotação digital, o rastreamento da frota e a pesagem da carga no aterro permitem medir o custo por tonelada em cada setor. Com os dados, a prefeitura identifica rotas ociosas e renegocia contratos.

No setor de reciclagem, o gargalo surge antes da indústria. Márcio Velho da Silva frisa que o material só adquire valor quando chega limpo e separado à triagem. A coleta seletiva precisa ser feita com frequência e a população orientada. Muitas cidades ainda não tratam isso como uma ação contínua. O material misturado ao rejeito orgânico perde valor e, muitas vezes, acaba no aterro.

A integração das cooperativas amplia o volume recuperado. A logística reversa, por sua vez, divide essa responsabilidade com outros elos da cadeia. Reduzir o descarte é mais barato e importante para a sustentabilidade.

O descarte irregular de resíduos constitui um grave problema ambiental, pois obstrui a drenagem, favorece a proliferação de vetores e degrada bairros inteiros. A qualidade de vida urbana depende desse sistema. Para Márcio Velho da Silva, o desafio é de gestão, não de engenharia. Municípios que medirem custo, organizarem escala e garantirem receita poderão cumprir a lei e oferecer serviços melhores.

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