Mestre em processo penal, Daniel Gerber, detalha a cadeia de custódia da prova produzida com IA

Uso de ferramentas generativas em investigações exige preservar comandos, versões e conferência humana para garantir o contraditório.

Em artigo publicado no Debate Jurídico em setembro de 2026, Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, estende a noção de cadeia de custódia ao raciocínio investigativo produzido com auxílio de inteligência artificial. A premissa é simples de enunciar e complexa de aplicar. Quando uma conclusão usada contra alguém nasce de uma interação com ferramenta generativa, o caminho que levou até ela precisa ser preservado, sob pena de inviabilizar o contraditório. Ocultar a formação do raciocínio equivale, na prática, a ocultar a base da acusação, já que a defesa perde a possibilidade de identificar onde a análise pode ter falhado.

Do vestígio material ao comando dado à máquina

O Código de Processo Penal, nos artigos 158-A a 158-F, incluídos pela Lei nº 13.964/2019, disciplina a cadeia de custódia dos vestígios materiais, do reconhecimento no local do fato até o descarte. A regulamentação foi pensada para objetos físicos e dados digitais coletados na investigação, e não para a etapa interpretativa que transforma esses elementos em hipótese acusatória. Com a chegada de ferramentas de inteligência artificial às rotinas policiais e ministeriais, parte relevante desse trabalho de organização e leitura do material passou a ser compartilhada com sistemas automatizados.

Daniel Gerber enumera os elementos que precisam ser preservados e descarta a guarda isolada da resposta da ferramenta, porque o próprio comando revela a pré-compreensão de quem pergunta, noção que remete à hermenêutica de Gadamer. A preservação deve incluir o prompt, os arquivos submetidos, a ferramenta utilizada e sua versão, a data, as configurações e toda a sequência de interações. Também integram esse registro as fontes externas consultadas, a saída integral, inclusive os trechos descartados, e a anotação da conferência humana. Sem esse conjunto, não há como reconstruir o percurso que conduziu à conclusão apresentada.

Probabilidade linguística pode ser tratada como prova?

Modelos generativos produzem sequências de texto linguisticamente prováveis, e não afirmações verificadas sobre fatos. A distinção, que Daniel Gerber demarca ao examinar o funcionamento desses sistemas, separa a utilidade organizativa dessas ferramentas do risco de que substituam a apuração. Montar índices, cronologias, extrações de dados e comparações entre versões são tarefas em que a tecnologia pode contribuir. A fronteira se torna delicada quando a categorização carrega uma conclusão implícita, como ocorre ao classificar uma conversa como tratativa ilícita antes de qualquer análise humana sobre seu conteúdo.

O grau de liberdade concedido à máquina é o critério que orienta o uso responsável. Comandos limitadores proíbem a invenção de fatos, o preenchimento de lacunas, a atribuição de intenção ou autoria e a confusão entre correlação e causalidade. Comandos condutores delimitam o conjunto de documentos analisados, exigem a separação entre fato, resumo e inferência e vinculam cada afirmação ao trecho de origem. A combinação dessas restrições reduz a margem para que a ferramenta produza narrativas coerentes, mas sem lastro no material efetivamente examinado.

Supervisão humana e o precedente do STJ

Em abril de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, no HC 1.059.475/SP, a retirada de um relatório policial elaborado com inteligência artificial generativa que sustentava denúncia por injúria racial. O fundamento foi a ausência de confiabilidade epistêmica mínima, já que as ferramentas processavam texto e não eram adequadas à análise fonética exigida no caso. O tribunal não reconheceu violação da cadeia de custódia dos vídeos nem examinou a custódia dos comandos, o que mantém o tema aberto para futuras discussões.

Parâmetros externos ajudam a dar contorno ao debate. A Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça classifica como de alto risco o uso de inteligência artificial na valoração de provas e na interpretação de fatos como crimes, enquanto o artigo 14 do regulamento europeu sobre o tema exige supervisores capazes de resistir ao viés de automação. Supervisionar significa preservar a capacidade real de discordar da máquina, ponto que Daniel Gerber articula com a advertência de Schünemann sobre o efeito de perseverança de hipóteses iniciais sobre a leitura das provas posteriores.

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