Marcello José Abbud analisa o que separa a política brasileira de resíduos sólidos das tendências internacionais

Enquanto parte do mundo já trata geração de energia a partir de resíduos como política de Estado, o Brasil ainda concentra boa parte do esforço regulatório na meta mais básica: encerrar os lixões.

Comparar a política brasileira de resíduos sólidos com o que já é padrão em outros países revela uma diferença de estágio, não só de execução. É esse recorte que orienta a análise de Marcello José Abbud sobre o tema. Especialista em soluções ambientais, ele dirige a Ecodust Ambiental e vem discutindo, há algum tempo, por que o Brasil segue concentrado, mais de uma década depois da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na etapa anterior à valorização energética: encerrar os lixões que ainda operam pelo país.

Por que o Brasil ainda discute o básico enquanto outros países avançam para o próximo estágio?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, estabeleceu prazo para que municípios brasileiros eliminassem lixões e adotassem formas ambientalmente adequadas de destinação final. Esse prazo já foi prorrogado mais de uma vez, e parte considerável do país segue nessa etapa fundamental, sem ainda avançar para políticas mais sofisticadas de valorização energética do material tratado.

“Não é uma crítica ao esforço que já foi feito, porque eliminar lixão custa caro e exige tempo. O ponto é que, enquanto discutimos como fechar lixões, outros países já discutem como extrair energia do resíduo de forma eficiente. São dois estágios diferentes de maturidade regulatória”, pondera o especialista.

O que muda quando a política pública incentiva a geração de energia a partir de resíduos?

Em geografias que já avançaram além da etapa de eliminação de lixões, políticas públicas específicas passaram a incentivar ativamente a recuperação energética de resíduos, com instrumentos como tarifas diferenciadas para energia gerada a partir de fontes alternativas, incentivo fiscal para instalação de plantas de valorização energética e metas explícitas de redução de resíduos destinados a aterro, não apenas de eliminação de lixões irregulares. Esse tipo de política cria previsibilidade regulatória suficiente para atrair investimento privado de longo prazo no setor.

O Brasil ainda trata a valorização energética de resíduos como iniciativa pontual de empresas privadas, sem um arcabouço de incentivo público comparável, na avaliação de Abbud. “A tecnologia para gerar energia a partir de resíduos já está disponível e comprovada em diversos contextos. O que falta é o desenho de política pública que faça esse tipo de projeto competir em condição de igualdade com outras fontes de energia”, diz.

O que caracteriza uma política pública de incentivo à geração de energia a partir de resíduos sólidos? Em geral, envolve instrumentos como tarifas diferenciadas para energia gerada a partir de resíduos, incentivo fiscal para instalação de plantas de valorização energética e metas regulatórias específicas de redução de resíduos destinados a aterro, criando previsibilidade para atrair investimento privado de longo prazo.

Por que essa lacuna regulatória afeta diretamente municípios pequenos?

Municípios de pequeno e médio porte são os que mais sentem a ausência desse tipo de incentivo estruturado. Sem política pública que viabilize financeiramente projetos de valorização energética em escala menor, esses municípios ficam restritos a soluções mais básicas de tratamento, mesmo quando reúnem volume de resíduos suficiente para justificar tecnicamente uma solução mais avançada.

O município pequeno não tem escala para negociar sozinho condições melhores de financiamento, argumenta Abbud, o que o deixa ainda mais dependente de uma política nacional bem desenhada para viabilizar sua transição. Sem isso, tende a permanecer sempre um passo atrás dos grandes centros urbanos nesse processo.

O papel de organismos internacionais nesse debate

Instituições como o Banco Mundial e a ONU têm reforçado, em publicações técnicas voltadas a países em desenvolvimento, a importância de políticas públicas que tratem resíduos sólidos como parte da matriz energética nacional, não apenas como problema sanitário a ser resolvido isoladamente. Esse tipo de recomendação técnica internacional tende a influenciar gradualmente o desenho de políticas públicas em países como o Brasil, ainda que a adaptação à realidade local precise levar em conta a grande disparidade de capacidade técnica e orçamentária entre municípios brasileiros.

Um debate que tende a amadurecer junto com a pressão sobre os aterros existentes

A pressão física sobre os aterros brasileiros deve, na leitura de Marcello José Abbud, forçar esse debate, independentemente de qualquer planejamento antecipado. A diferença está em como o país reage a essa pressão: de forma organizada, com incentivo público desenhado com antecedência, ou de maneira tardia, sob urgência, repetindo o mesmo padrão que marcou boa parte da trajetória de eliminação de lixões nas últimas décadas.

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