Fundos de pensão e entidades fechadas de previdência complementar também contratam consulta de dados. Entenda como

Quando se fala em contratação de serviços por entidades ligadas ao setor público, a primeira imagem que vem à cabeça costuma ser a de uma licitação tradicional, com pregão, edital publicado e prazos definidos pela Lei 14.133/2021. Existe, porém, um universo de entidades que também movimenta contratos relevantes, mas segue regras próprias, diferentes das licitações públicas comuns. A Saftec Digital elenca que é o caso dos fundos de pensão organizados como entidades fechadas de previdência complementar.

O que são as EFPCs

Entidade fechada de previdência complementar, ou EFPC, é a categoria jurídica de fundos de pensão como os que administram os benefícios de funcionários de estatais e de grandes empresas. Apesar de terem origem ligada a entidades públicas ou de economia mista, as EFPCs são organizadas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e por isso não estão submetidas à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Essa diferença é importante na prática. Uma EFPC pode abrir, suspender ou cancelar um processo de cotação de preços sem seguir as formalidades exigidas de um órgão público, e também não é obrigada a divulgar publicamente qual empresa foi selecionada em cada processo. Isso não significa ausência de critério, mas sim um rito interno próprio, geralmente conduzido pelas áreas de suprimentos ou compras da própria entidade.

Por que essas entidades também contratam consulta de dados

As EFPCs têm obrigações de governança bastante rígidas, já que administram recursos previdenciários de milhares de participantes. Isso as leva a manter processos recorrentes de contratação de serviços de disponibilização de informações eletrônicas sobre pessoas físicas e jurídicas, usados tanto para análise de contrapartes em investimentos quanto para verificação cadastral de beneficiários e fornecedores.

A Saftec Digital acompanha esse tipo de demanda institucional e observa que esses processos de cotação, embora menos divulgados publicamente do que uma licitação tradicional, seguem um padrão relativamente previsível, com abertura de cotação, prazo para envio de propostas e comunicação de encerramento, seja com contratação ou com cancelamento do processo.

A Saftec Digital explica como funciona, na prática, um processo de cotação desse tipo

Diferente de um pregão eletrônico, o processo de cotação de uma EFPC costuma ser mais direto. A entidade convida um número limitado de empresas a apresentar proposta, avalia internamente os critérios técnicos e comerciais, e comunica o resultado de forma reservada, sem publicação de ata ou de ranking de propostas. Em alguns casos, o processo é simplesmente cancelado, sem detalhamento do motivo, o que costuma acontecer por revisão orçamentária interna ou mudança de prioridade da própria entidade.

Para empresas que prestam esse tipo de serviço, isso significa que acompanhar esse mercado exige um esforço diferente do monitoramento de licitações públicas tradicionais, já que os avisos não passam necessariamente pelos portais de transparência mais conhecidos.

O papel de empresas especializadas nesse mercado

A Saftec Digital atua fornecendo esse tipo de dado tanto para empresas privadas quanto para entidades institucionais como fundos de pensão, adaptando a entrega às exigências específicas de compliance de cada contratante. Isso inclui atenção redobrada à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, tema especialmente sensível quando o contratante é uma entidade que administra recursos previdenciários de terceiros.

O advogado Jonatas Lucena, fundador da Saftec Digital, destaca que entidades desse tipo tendem a valorizar fornecedores que já têm familiaridade com o regime jurídico específico das EFPCs, justamente porque a ausência de um processo licitatório formal exige ainda mais rigor na relação de confiança entre contratante e fornecedor.

Um nicho institucional pouco explorado

Fundos de pensão e entidades fechadas de previdência complementar representam um mercado relevante e pouco comentado quando se fala em contratação de serviços de dados. Para empresas do setor, entender esse regime jurídico específico e acompanhar de perto as oportunidades desse tipo de entidade pode representar uma vantagem competitiva relevante, justamente por ser um caminho menos disputado do que as licitações públicas tradicionais.

A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Agência Saftec