Entenda por que a regulação das PSAVs pelo Banco Central redefine o mercado de criptoativos no Brasil com Paulo de Matos Junior

Com vigência a partir de fevereiro de 2026, a norma impõe exigências operacionais e de governança às prestadoras de serviços de ativos virtuais e sinaliza nova fase para o setor financeiro digital

À medida que o mercado financeiro digital ganha escala e relevância sistêmica, a necessidade de supervisão regulatória torna-se cada vez mais premente. Paulo de Matos Junior, empresário atuante nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, avalia que a norma publicada pelo Banco Central em novembro de 2025 representa a resposta institucional mais consistente que o Brasil já produziu para o setor de ativos virtuais. A partir de fevereiro de 2026, nenhuma prestadora de serviços de ativos virtuais poderá operar no país sem autorização formal do regulador.

Os pilares operacionais da nova norma

Conforme apresenta Paulo de Matos Junior, a regulação estrutura-se em torno de quatro eixos principais: autorização prévia para funcionamento, exigências de governança corporativa, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e segregação patrimonial entre os recursos da empresa e os ativos dos clientes. Cada um desses eixos tem impacto direto sobre a forma como as PSAVs organizam suas operações e se relacionam com o público e com os demais agentes do sistema financeiro.

A exigência de segregação patrimonial é particularmente relevante do ponto de vista do risco sistêmico. Uma vez que os ativos dos clientes ficam contabilmente separados do patrimônio da empresa, eventuais dificuldades financeiras da prestadora não contaminam diretamente as posições dos usuários. Esse mecanismo é padrão nos mercados de capitais regulados e sua adoção pelo setor cripto representa um avanço objetivo em termos de proteção ao investidor.

Fluxo de capital e reação dos mercados

Na interpretação de Paulo de Matos Junior, a publicação da norma deve funcionar como catalisador de fluxo de capital estrangeiro para o mercado brasileiro de criptoativos. Investidores institucionais que exigem marcos regulatórios claros como condição para alocação em mercados emergentes passam a contar com o Brasil como destino elegível para estratégias de diversificação em ativos digitais.

Como resultado, espera-se aumento no volume de transações, elevação da liquidez nos pares de negociação envolvendo o real e atração de projetos de infraestrutura financeira que demandam segurança jurídica para operar. O que leva a uma melhora geral das condições de mercado, com spreads mais competitivos e maior eficiência na precificação dos ativos.

Perspectivas para os próximos trimestres

Em síntese, Paulo de Matos Junior considera que o período entre a publicação da norma e o início da vigência plena funcionará como uma fase de triagem do mercado. Empresas com estruturas sólidas e vocação para a conformidade avançarão no processo de autorização; aquelas sem capacidade de adequação tenderão a encerrar as operações ou a buscar modelos de negócio alternativos fora do escopo regulado.

A consolidação do setor em torno de players devidamente autorizados deve elevar o padrão geral de serviços oferecidos ao mercado. Paulo de Matos Junior conclui que a regulação, longe de frear o crescimento dos criptoativos no Brasil, cria as condições estruturais para que esse crescimento ocorra com a solidez e a previsibilidade que o mercado financeiro exige.

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