Drenagem urbana segue como o pilar mais negligenciado do saneamento no Brasil, avalia a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento LTDA

Diferente da água e do esgoto, a drenagem urbana raramente aparece como prioridade orçamentária, até que enchentes e alagamentos exponham o custo dessa negligência.

A Lei 11.445/2007, o Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece quatro pilares para o setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Na prática, porém, especialistas do setor apontam que a drenagem segue historicamente em segundo plano em relação aos demais componentes, tanto em investimento quanto em atenção regulatória.

Um serviço que só vira prioridade quando falha

Segundo análise de especialistas em infraestrutura hídrica, a drenagem urbana costuma ser tratada como serviço essencial apenas nos momentos em que falha, isto é, durante enchentes e alagamentos. Fora dessas emergências, permanece praticamente invisível na agenda pública, sem metas claras de universalização e sem os mesmos incentivos econômicos destinados à água e ao esgoto.

A EBS – Empresa Brasileira de Saneamento LTDA, que atua também na construção e operação de sistemas de drenagem urbana, destaca que essa assimetria de prioridade tem consequência prática direta: enquanto água e esgoto contam com tarifas específicas que sustentam investimento contínuo, a drenagem depende majoritariamente de orçamento público geral, sujeito a instabilidade e descontinuidade entre gestões municipais.

Fragmentação de governança dificulta o planejamento integrado

Outro obstáculo apontado por especialistas do setor é a fragmentação da responsabilidade institucional: em boa parte dos municípios brasileiros, a drenagem permanece sob gestão direta da prefeitura, enquanto água e esgoto podem estar nas mãos de companhias estaduais ou concessionárias privadas. Essa divisão dificulta o planejamento conjunto de obras e investimentos entre serviços que, na prática, estão fisicamente interligados.

Para a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento LTDA, integrar a gestão da drenagem à dos demais serviços de saneamento tende a reduzir custos de obras e melhorar a capacidade das cidades de responder a eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.

O custo de negligenciar: o exemplo do Rio Grande do Sul

As enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, que atingiram mais de 400 municípios e cerca de 870 mil pessoas, com prejuízos econômicos estimados em R$ 87 bilhões, ilustram de forma concreta o custo de décadas de investimento insuficiente em infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais.

Além dos danos materiais, eventos desse tipo aumentam o risco de doenças de veiculação hídrica, como leptospirose e gastroenterites, já que a mistura entre água de chuva não drenada e esgoto contamina áreas urbanas inteiras, sobretudo em regiões periféricas com infraestrutura mais precária.

O que a regulação ainda precisa resolver

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico só recentemente passou a publicar normas de referência específicas para a estruturação da drenagem urbana, movimento que especialistas consideram tardio em relação à regulação já consolidada para água e esgoto. A Confederação Nacional de Municípios também tem alertado que o processo de regionalização dos serviços de saneamento se concentrou quase exclusivamente em água e esgoto, deixando drenagem e resíduos sólidos como passivos ainda não equacionados para boa parte das prefeituras brasileiras.

Para a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento LTDA, equiparar a drenagem urbana aos demais pilares do saneamento, em termos de regulação, financiamento e prioridade política, é o que permitirá ao país reduzir a vulnerabilidade climática de suas cidades antes que o custo dessa negligência volte a se repetir em outra tragédia como a do Rio Grande do Sul.

Essa equiparação também depende de uma mudança de percepção sobre o próprio papel da drenagem: enquanto for tratada como obra emergencial acionada depois de uma enchente, dificilmente receberá o mesmo tipo de planejamento de longo prazo já consolidado para água e esgoto. Tratá-la como infraestrutura contínua, com financiamento estável e metas de desempenho claras, é o que separa cidades que conseguem antecipar eventos climáticos extremos daquelas que seguem reagindo a cada nova crise como se fosse a primeira.

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