Projeto de Fábio Teruel quer proteger crianças nas redes sociais e chama atenção para o papel da família

BRASÍLIA, Brazil, 23 de abril de 2026 /PRNewswire/ — Ao navegar pelas redes sociais, é comum encontrar vídeos e fotos de crianças talentosas, espontâneas e cheias de alegria — conteúdos que divertem e aquecem o coração. Mas, para que essa exposição continue sendo positiva, cresce o alerta sobre os riscos no ambiente digital, especialmente com o avanço do bullying nas redes.

O que antes ficava mais restrito ao ambiente escolar ganhou novas proporções. Hoje, o chamado cyberbullying — agressões e constrangimentos feitos pela internet — atinge crianças e adolescentes em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Diante desse cenário, o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP), com participação ativa nesse debate, apresentou um projeto de lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, inclusive quando a exposição parte da própria família.

“A internet faz parte da vida das famílias e traz muitas coisas boas. Mas, muitas vezes, sem perceber, um conteúdo que parece fofo ou divertido pode acabar sendo usado de forma negativa, como para bulling, gerando impactos emocionais sérios na criança, como ansiedade, baixa autoestima, depressão e prejuízos no desenvolvimento da criança. Temos que cuidar disso”, afirma o deputado.

Especialistas também alertam para riscos como danos emocionais da exposição excessiva. Nesse contexto, a Lei da Infância Digital Segura propõe regras para evitar abusos e garantir mais proteção à infância no ambiente digital.

Pesquisas reforçam a preocupação: 34% dos casos de cyberbullying envolvendo menores estão relacionados a conteúdos compartilhados por familiares (SaferNet Brasil, 2022). Além disso, 56% dos jovens relatam terem se sentido constrangidos ou sofrido danos psicológicos por conteúdos publicados sobre eles na internet por seus próprios responsáveis. Esse dado é da UNICEF (Brasil, 2023), que também alerta que 12% das crianças até cinco anos já tiveram seus dados usados indevidamente para fraudes e roubo de identidade.

Considerando que os dados indicam que essa violência digital frequentemente começa no próprio ambiente doméstico, a chamada Lei da Infância Digital Segura, cria regras claras para proteger crianças e adolescentes da exposição e exploração na internet, inclusive quando feita pelos próprios pais.

O que o PL 1665/2026 propõe na prática:

• Mais proteção: conteúdos que gerem renda com a imagem da criança, como vídeos monetizados ou publicidade, deverão ter autorização da Justiça — como já ocorre com artistas mirins, para garantir que a atividade não prejudique os estudos nem a infância.
• Dinheiro guardado: parte dos ganhos deverá ser reservada para o futuro da criança.
• Mais responsabilidade para os pais: o projeto reforça o dever de proteger a privacidade e evitar exposições constrangedoras ou perigosas.
• Plataformas mais atentas: redes sociais deverão agir em casos irregulares, podendo suspender monetização e até retirar contas do ar.

Para Teruel, a proposta busca estabelecer equilíbrio entre afeto, exposição e proteção. “Esse projeto é a favor as famílias, para garantir que a presença das nossas crianças nas redes aconteça de forma segura, respeitando seu o desenvolvimento e o seu futuro. É isso que todas as mães e todos os pais desejam para os seus filhos.” O projeto começa agora a tramitar na Câmara dos Deputados.
Acesso a PL o PL 1665/2026 na íntegra https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2614037

Foto – https://mma.prnewswire.com/media/2964021/foto_Divulga__o_Inf_ncia_Digital_Segura.jpg

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FONTE Fábio Teruel