LONDRES, 31 de outubro de 2023 /PRNewswire/ — Patrick Racz, fundador e criador da Smartflash, anunciou uma queixa judicial da Smartflash contra o Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (USPTO) no âmbito de uma investigação em andamento sobre a Apple.

A investigação é conduzida ao abrigo da RICO (Lei de Atividades Ilícitas e Organizações Corruptas), uma lei federal estadunidense que permite processar indivíduos ou organizações envolvidos em atividades ilegais no âmbito de uma atividade criminosa mais ampla.

Em 2015, Racz obteve uma vitória judicial retumbante contra a Apple, com uma indenização inicial do júri no valor de $533 milhões por infração intencional. As principais deliberações do caso – nomeadamente, que a Apple infringiu e induziu terceiros a infringir direitos de propriedade intelectual sobre tecnologia – permanecem intactas até hoje.

De 2015 a 2018, Racz foi forçado a defender-se de uma série de recursos dispendiosos em vários tribunais, incluindo 48 casos individuais no Conselho de Recursos de Julgamentos sobre Patentes (PTAB), nos quais os painéis de juízes eram compostos por ex-advogados dos réus, incluindo a Apple.

“Nos últimos 3 anos, temos lutado contra o Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA para obter cópias de vários e-mails e documentos não sigilosos, documentos que temos todo o direito de receber, mas fomos obrigados a processar o Escritório”, disse Racz. “Estamos comprometidos em proteger nossa propriedade intelectual e não descansaremos enquanto a justiça não for feita”.

A acusação explica que o USPTO reteve vários documentos não sigilosos solicitados pela Smartflash ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação (FOIA), como parte de um “padrão ou prática” que retarda intoleravelmente o acesso da empresa aos registros governamentais relevantes, impedindo que a Smartflash continue suas investigações plurianuais sobre a manipulação de painéis do PTAB. Essa prática mostra como a Smartflash foi tratada pela USPTO e prova que a USPTO está alegando sigilo no processo deliberativo onde ele não existe.

A queixa explica por que a retenção de documentos relacionados a esses casos no PTAB é uma questão de grande importância pública, citando a opinião de Gorsuch, um juiz do Supremo Tribunal dos EUA, no caso Estados Unidos v. Arthrex, Inc., 141 S. Ct. 1970, 1993 (2021), e referindo-se aos casos Apple v Smartflash no PTAB, nos quais o ex-advogado de defesa de patentes da Apple, Matt Clements, presidiu a casos envolvendo sua ex-empregadora, a Apple.

Para obter mais informações ou solicitar uma entrevista, envie um e-mail para smartflash@borkowski.co.uk ou ligue para Charles Carroll: +44 (0) 20 3176 2700.

Para mais informações sobre a campanha, acesse www.patrickracz.com.

FONTE Smartflash