A estratégia nacional de 2030 descreve 45 objetivos e 224 atividades anticorrupção

A ULAAN BAATAR, Mongólia, 15 de abril de 2023 /PRNewswire/ — A Mongolian Independent Authority Against Corruption (IAAC),ou “Anti Corruption Agency”, revelou uma estratégia nacional abrangente para combater a corrupção em todas as facetas da vida pública da Mongolia até 2030. A estratégia foi formalmente enviada à State Ikh Khural e será considerada em breve pelo Comitê do Parlamento. 

Sua Excelência, K.H.Nyambaatar, Ministro da Justiça e Home Affairs, comentou: “A história foi feita hoje. O governo dá as boas-vindas a esta estratégia abrangente que complementa as medidas que já estamos tomando neste, o “Ano da Luta contra a corrupção”, anunciado anteriormente pelo governo”.

“Em uma momento onde a confiança global nos governos é baixa, sabemos que há trabalho a fazer para ganhar e manter a confiança de nosso povo. É por isso que estamos empenhados em trabalhar com a IAAC na implementação da estratégia até 2030”, disse Nyambaatar. 

Os objetivos da estratégia incluem o fortalecimento de um serviço público livre de corrupção; a participação efetiva de cidadãos, sociedade civil e mídia; a independência das instituições estaduais; a redução do risco de corrupção nos orçamentos e compras; e o enfrentamento de roubos, desvios e mau gasto. 

A IAAC recebeu recomendações de instituições financeiras internacionais e organizações de desenvolvimento e adaptou mais de 40 leis, incluindo a Lei Criminal, a Lei Anticorrupção, a Lei sobre a Regulamentação de Interesses Públicos e Privados no Serviço Público e a Prevenção de Conflitos de Interesses. 

A estratégia nacional complementa a iniciativa anticorrupção “Tavan-sh” anunciada anteriormente pelo governo com foco em 5 áreas-chave do programa: denúncia, remoção de funcionários públicos corruptos, extradição e repatriação das pessoas sob acusação, recuperação de ativos e transparência. Recentemente, o governo apresentou três leis para a proteção de denunciantes, reforma do financiamento de campanha e transparência das empresas estatais. 

“A estratégia é ambiciosa e tem como objetivo prevenir o risco de corrupção em instituições públicas, funcionários, setor privado, sociedade civil, partidos políticos e grupos. Juntos, trabalharemos com o governo em direção a uma sociedade mais transparente, aberta e responsável”, disse Dashdavaa Zandraa, diretor geral da Agência Anticorrupção da Mongólia. 

“Estamos fazendo progressos significativos em nossos esforços anticorrupção, mas ainda há mais a fazer. Esta estratégia dá-nos um caminho claro para continuar e melhorar nossas medidas anticorrupção e confirma que estamos na direção certa para construir uma sociedade de confiança no governo e em nosso país”, disse o Ministro da Justiça da Mongólia.

 

FONTE The Government of Mongolia