Valorizar a magistratura é fortalecer a justiça
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 23 de junho de 2026
Por Mathaus Agacci, advogado criminalista
Voltou à pauta nacional a discussão sobre a limitação ou supressão dos chamados “penduricalhos” da magistratura. O tema é legítimo e envolve questões relevantes de transparência e responsabilidade fiscal. No entanto, o debate frequentemente é conduzido de forma simplista, reduzindo a análise a números estampados em contracheques e ignorando a complexidade da função jurisdicional e sua importância para a democracia.
Magistrados não lidam apenas com processos. São responsáveis por decisões que envolvem liberdade, patrimônio, saúde, relações familiares e direitos fundamentais, impactando diretamente a vida das pessoas. Exercem suas funções sob intensa cobrança institucional e social, com elevada exposição pública e responsabilidade permanente.
A trajetória na magistratura também está longe de ser confortável. O ingresso na carreira geralmente exige que o juiz deixe sua cidade de origem para atuar em comarcas do interior, muitas vezes distante da família e dos grandes centros. Ao longo da carreira, são comuns mudanças de cidade decorrentes de remoções e promoções, exigindo constantes recomeços pessoais e profissionais. Tudo isso ocorre sob a pressão inerente ao ato de julgar, que frequentemente gera a insatisfação de uma das partes envolvidas.
Em um país que busca instituições fortes, independentes e tecnicamente qualificadas, a valorização da magistratura deve ser vista como investimento institucional. A relevância das atribuições do cargo, o grau de responsabilidade, as restrições ao exercício de outras atividades profissionais e a necessidade de atrair e manter profissionais altamente qualificados justificam uma remuneração compatível com a importância da função.
Como advogado que atua diariamente perante o Poder Judiciário, testemunho o preparo técnico, a dedicação e o comprometimento da grande maioria dos magistrados brasileiros. Tenho especial admiração pela magistratura catarinense, formada por profissionais qualificados e comprometidos com uma prestação jurisdicional eficiente e de qualidade.
Discutir a remuneração dos magistrados é legítimo. O que não parece razoável é transformar esse debate em um discurso de hostilidade contra aqueles que exercem uma das funções mais relevantes da República. Valorizar a magistratura não significa defender privilégios, mas reconhecer sua contribuição para a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. Uma Justiça forte continua sendo um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática.
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