Novas regras para ingressos reforçam combate ao cambismo e ampliam responsabilidades no mercado de eventos

Decreto nº 13.108/2026 estabelece medidas de transparência e combate à revenda especulativa; FanTicket analisa impactos para o mercado secundário

As novas regras para comercialização e revenda de ingressos estabelecidas pelo Decreto nº 13.108/2026 colocam o mercado secundário no centro de uma discussão recorrente em shows e festivais: como permitir que consumidores repassem ingressos que não poderão utilizar sem abrir espaço para cambismo, especulação e práticas abusivas.

No mercado secundário, a nova regulamentação estabelece obrigações específicas para os intermediadores, como informar de forma clara o preço total do ingresso e as taxas cobradas, disponibilizar campo para que o vendedor informe o preço de face do ingresso e indicar quando o ingresso estiver sendo vendido acima desse valor, além de identificar que a oferta não ocorre no canal oficial e adotar mecanismos de prevenção à revenda especulativa e aos preços abusivos. As medidas ampliam o debate sobre como diferenciar essas práticas do repasse eventual feito por um consumidor que comprou um ingresso, teve um imprevisto e não poderá comparecer ao evento.

Para a FanTicket, plataforma especializada na compra e venda de ingressos entre fãs, essa distinção é essencial. A empresa atua na estruturação de transações entre consumidores, oferecendo uma alternativa às negociações concluídas informalmente em grupos de mensagens e redes sociais.

“É importante separar o consumidor que teve um imprevisto e precisa repassar legitimamente o ingresso de quem compra ingressos com objetivo de especulação. São situações diferentes. A regulamentação pode ajudar a trazer mais transparência para esse mercado sem retirar do consumidor a possibilidade de dar destino a um ingresso que não poderá utilizar”, afirma Alexandre Monteiro, fundador da FanTicket.

Antes da publicação do decreto, a FanTicket já adotava mecanismos relacionados a alguns dos objetivos presentes na nova regulamentação. Entre eles estão o limite de anúncios por CPF, a possibilidade de denúncia de preços considerados abusivos e os recursos de perfil e avaliação dos vendedores. A plataforma também mantém a transação intermediada, proporcionando uma estrutura de acompanhamento que não existe quando toda a negociação ocorre diretamente entre desconhecidos.

A informalidade permanece como um dos principais desafios da revenda de ingressos. Grupos de mensagens e redes sociais aproximam pessoas interessadas em comprar e vender, mas a conclusão direta da negociação entre desconhecidos pode aumentar a exposição a golpes e fraudes. Na avaliação da FanTicket, o caminho passa pela adoção de mecanismos que aumentem a transparência, a rastreabilidade e a responsabilização nas transações.

A discussão também interessa a produtores e organizadores. Quando um consumidor não pode comparecer e o ingresso fica sem uso, a venda realizada não se converte em público presente. A circulação legítima desse ingresso pode contribuir para aumentar a ocupação efetiva dos eventos e permitir que ele chegue a outro fã.

Para a FanTicket, o avanço regulatório abre espaço para que a revenda seja analisada não apenas sob a ótica do cambismo, mas também a partir da proteção do consumidor e da necessidade de diferenciar o repasse legítimo da exploração especulativa. O desafio será transformar os princípios das novas regras em práticas que ampliem a transparência e a segurança sem inviabilizar a revenda legítima entre consumidores.

Sobre a FanTicket

A FanTicket é uma plataforma especializada na compra e venda de ingressos entre fãs. A empresa atua no mercado secundário, intermediando transações entre pessoas que não poderão utilizar seus ingressos e consumidores interessados em adquiri-los. A plataforma adota recursos de confiança e reputação e mecanismos voltados ao combate de práticas abusivas. Mais informações: fanticket.com.br. Instagram, Facebook e TikTok: @fanticket.br; LinkedIn: fanticketbrasil; X: @fanticket_br; YouTube: @fanticketbrasil.

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