Como uma concessão de infraestrutura pode mudar de controlador sem interromper a operação

O que acontece quando uma concessionária de infraestrutura — seja de um aeroporto, uma rodovia ou um sistema de saneamento — passa por dificuldades financeiras ou decide não seguir à frente do contrato? A primeira resposta que vem à cabeça pode ser a mais óbvia: a devolução do ativo ao poder público e a realização de uma nova licitação.

Mas há outro caminho para resolver esse tipo de impasse: trocar quem controla a concessionária sem interromper a prestação do serviço. A solução depende das condições do contrato e da aprovação do poder concedente e dos órgãos responsáveis. É esse o modelo adotado na repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.

Vender as ações, preservar o contrato

A concessão de um serviço público no Brasil normalmente é operada por uma sociedade de propósito específico (SPE), empresa criada para executar determinado contrato e cujas ações pertencem aos sócios que venceram a licitação original.

Essa estrutura permite que, em determinadas situações, seja transferido o controle da concessionária sem a extinção do contrato. Em vez de encerrar a concessão e começar todo o processo novamente, as ações da empresa podem ser adquiridas por um novo controlador, desde que sejam cumpridas as exigências regulatórias e contratuais. O contrato original, com seus prazos, obrigações e o próprio CNPJ da concessionária, permanece vigente.

Para o passageiro que embarca ou desembarca ou para o motorista que passa pelo pedágio, a finalidade do modelo é preservar a continuidade do serviço durante a mudança de controle. Os funcionários permanecem em seus postos e os sistemas seguem operando enquanto o novo controlador assume a empresa.

O caso do Aeroporto de Brasília

É esse o desenho adotado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o Aeroporto Internacional de Brasília. A controladora privada da concessionária sinalizou interesse em devolver o ativo à União. Em vez de uma devolução simples, a Anac, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Inframerica construíram um acordo de repactuação, posteriormente homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Depois da homologação, o processo passou por consulta pública e por uma etapa de conciliação antes da publicação do edital, em 9 de setembro. O procedimento segue modelo semelhante ao adotado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, também baseado na alienação das ações da concessionária.

O leilão está marcado para 17 de dezembro, na B3, em São Paulo. O que está em disputa não é um novo contrato de concessão, mas a compra de 100% das ações da concessionária — atualmente divididas entre a Inframerica, com 51%, e a estatal Infraero, com 49%.

Quem vencer deverá pagar R$ 628,8 milhões pela participação da Infraero, valor corrigido pelo CDI até a liquidação. Também deverá assumir compromissos de investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo do prazo restante da concessão, que vai até 2037. Entre as obrigações estão um novo terminal internacional, um edifício-garagem, uma nova via de acesso e equipamentos de segurança.

O critério de disputa é o maior percentual de contribuição variável sobre a receita bruta, com piso fixado em 5,13%. O percentual foi reduzido do patamar anterior de 5,9% para compensar as novas obrigações de investimento incluídas no contrato.

O edital não trata apenas do Aeroporto de Brasília, o quarto mais movimentado do País, com mais de 9,7 milhões de passageiros nos sete primeiros meses de 2026. O documento também determina a incorporação de dez aeroportos regionais localizados em cidades de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, dentro do programa federal AmpliAR.

A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Engrenagens do Crescimento