No Dia do Empreendedor, Alfredo Cotait Neto homenageia pequenos negócios e cobra avanços na agenda do setor

Líder do associativismo cita correção do Simples, do MEI, jornada flexível e juros menores como urgências aguardadas pelo setor

Alfredo Cotait Neto | Foto: Edu Guimarães / ACSP

Em mensagem em vídeo divu l gada nesta segunda-feira (5), Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, listou três pendências que, na sua avaliação, impedem o segmento de ter o que comemorar: a correção do Simples Nacional e do MEI, uma jornada de trabalho flexível e a redução dos juros.

“Seria tão bom se hoje a gente pudesse comemorar […] a correção do Simples Nacional, correção do MEI, garantir a continuidade do Simples, que está sendo desvirtuado na reforma tributária”, afirmou.

Cotait disse ainda que seria bom ter a garantia de que a redução da jornada 6×1 não ocorra por via constitucional, e sim de forma flexível. Aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, aguarda votação no plenário.

Os juros fecham a lista. Cotait afirmou que seria bom vê-los reduzidos para ajudar os empreendedores que, segundo ele, enfrentam “tanta dificuldade para conseguir pagar os seus compromissos”.

A cobrança parte de um segmento de grande peso na economia. Os pequenos negócios somam mais de 24 milhões de CNPJs ativos no Brasil, o equivalente a mais de 96% das empresas, e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Sebrae. Em julho, oito em cada dez novos empregos formais do país foram criados por esse grupo. Em 2026, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), que instituiu o Simples Nacional, completa 20 anos.

Duas décadas depois, o regime entra no debate da reforma tributária por um ponto específico: a regra de créditos da Lei Complementar 214/2025. O fornecedor optante pelo regime unificado transfere ao cliente crédito de CBS e IBS apenas no valor que efetivamente recolhe, menor que o de uma empresa do regime regular, o que pode reduzir a competitividade do pequeno negócio nas vendas para outras empresas. A lei permite que o optante recolha os dois tributos por fora do Simples, no chamado regime híbrido, e assim transfira o crédito integral ao cliente, mas, a depender do caso, com mais complexidade e maior carga.

No MEI, o número que pesa é o do teto de faturamento: R$ 81 mil por ano, em vigor desde 2018. O projeto de lei complementar do governo (PLP 186/2026) propõe elevá-lo a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028, mas não altera os limites da microempresa e da empresa de pequeno porte, e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Na justificativa, o governo lembra que o IPCA acumulou 55,4% entre janeiro de 2018 e maio de 2026.

A CACB defende ir além. No manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, a confederação pede a correção também dos limites da microempresa e da empresa de pequeno porte e a criação de um mecanismo automático de atualização pela inflação, previsto em lei, para que as faixas do Simples não voltem a ficar defasadas.

Ao final da mensagem, Cotait homenageou os empreendedores, a quem chamou de heróis e batalhadores do Brasil, e pediu que a data seja registrada como um dia importante, com o agradecimento de toda a sociedade civil do país. “Parabéns a todos os empreendedores, apesar de todas as dificuldades”, disse. A CACB e o Sistema do Associativismo afirmam seguir mobilizados para defender melhores condições para quem gera emprego, renda e desenvolvimento em todo o país.

Sobre a ACSP

Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com 132 anos de história e mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, maior liderança do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.

A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.

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