Associação Comercial de São Paulo debate caminhos para conciliar preservação do patrimônio histórico e desenvolvimento urbano

Encontro reuniu os presidentes do Condephaat e do Conpresp e discutiu entraves à recuperação de imóveis protegidos, modernização dos procedimentos e incentivos à conservação

Victor Hugo Mori , Alessandro Azzoni, Wilson Levy e Ygor Costa | Foto: Kiko F. / DC

A preservação do patrimônio histórico precisa caminhar junto com a revitalização urbana, a adaptação dos imóveis às necessidades contemporâneas e a criação de condições para sua conservação. Esse foi o eixo do debate promovido nesta quinta-feira (22) pelo Conselho de Política Urbana e Meio Ambiente (CPMU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a participação de Victor Hugo Mori, presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), e Wilson Levy, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Com o tema “Patrimônio histórico paulista: a óptica dos órgãos institucionais e da sociedade”, o encontro foi presidido por Andrea Matarazzo, vice-presidente da ACSP e coordenador-geral dos conselhos da entidade. A reunião reuniu representantes do poder público, profissionais de arquitetura e urbanismo, especialistas em preservação e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios de conciliar a proteção dos bens históricos com as demandas de uma metrópole em constante transformação.

Na abertura, Matarazzo defendeu o fortalecimento da estrutura dos órgãos de preservação, ressaltando que a demora na análise de projetos não deve ser atribuída exclusivamente aos profissionais responsáveis pelos processos. Para ele, a dimensão de São Paulo e o volume de demandas exigem equipes, recursos e tecnologia compatíveis com a complexidade da cidade.

O dirigente também chamou atenção para os obstáculos à recuperação de edifícios antigos, especialmente no centro, onde imóveis com potencial de ocupação permanecem subutilizados ou se deterioram. A adaptação desses espaços a novos usos, observou, depende de condições que permitam incorporar infraestrutura e atender às exigências contemporâneas de segurança e acessibilidade.

Matarazzo citou ainda dificuldades relacionadas à conservação de esculturas e outros elementos artísticos em cemitérios históricos, defendendo soluções que permitam proteger esses bens contra furtos e depredação. Na avaliação dele, a preservação precisa produzir resultados concretos, com instrumentos capazes de proteger o patrimônio sem inviabilizar sua manutenção.

O vice-presidente da ACSP também destacou a necessidade de planejamento ambiental para São Paulo, incluindo a elaboração de um plano diretor arbóreo que considere os desafios climáticos enfrentados pela metrópole.

Incentivos e aprimoramento dos processos

Na apresentação do CPMU, a arquiteta Beatriz Messeder resgatou estudos desenvolvidos pelo conselho em parceria com órgãos públicos e universidades para identificar alternativas de incentivo à conservação de imóveis tombados.

Uma das pesquisas, realizada em 2017 e 2018 em parceria com o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e o Conpresp, avaliou os possíveis efeitos da isenção integral do IPTU para proprietários de bens protegidos. Segundo os resultados apresentados, a renúncia fiscal estimada corresponderia a aproximadamente 0,74% da arrecadação municipal, enquanto o benefício poderia representar de 20% a 50% dos custos de restauro nos casos estudados. Os percentuais variam conforme as características e o estado de conservação de cada imóvel.

Outra frente, iniciada em 2024, envolve o levantamento das condições de conservação de 210 imóveis do centro, em parceria com USP, FAAP e Mackenzie. Os resultados preliminares indicaram que um quarto dos imóveis avaliados apresentava fachadas em condições ruins ou regulares, evidenciando a necessidade de medidas que estimulem a conservação e a ocupação desses espaços.

Entre as propostas apresentadas pelo CPMU estão a ampliação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano ( Fundurb ) destinados ao patrimônio, a criação de orientações práticas para proprietários de imóveis tombados, a capacitação de profissionais especializados em restauro e a ampliação de incentivos fiscais para além do centro da cidade.

O conselho também defendeu melhorias nos procedimentos do Conpresp, incluindo critérios e prazos para análise de processos, regras mais claras para manifestações dos interessados, maior participação da sociedade civil e aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção de conflitos de interesse.

Preservação, uso e participação da sociedade

O encontro também abriu espaço para discutir a relação entre os órgãos de proteção e as necessidades cotidianas de moradores, proprietários e investidores. Representantes da administração regional de Pinheiros relataram dificuldades para realizar intervenções e melhorias em áreas protegidas, reforçando a importância de esclarecer procedimentos e ampliar o diálogo entre os responsáveis pela preservação e os interessados nos imóveis.

A discussão destacou que o patrimônio histórico não deve ser tratado apenas como um conjunto de estruturas a conservar, mas também como um ativo cultural, social e econômico. A recuperação e a ocupação adequada desses espaços podem contribuir para a geração de renda, a valorização dos bairros e o fortalecimento da identidade local.

Ao mesmo tempo, os participantes ressaltaram que a modernização dos procedimentos não significa reduzir a importância da proteção patrimonial. O desafio é tornar as decisões mais eficientes, previsíveis e articuladas entre as diferentes instâncias responsáveis.

Ao encerrar o encontro, o advogado Alessandro Azzoni, coordenador do CPMU, defendeu a qualificação do debate público sobre patrimônio histórico, evitando a oposição simplista entre preservação e atividade econômica. Também propôs que se avalie a criação de uma bolsa de oportunidades para identificar e dar destinação a imóveis históricos atualmente subutilizados, aproximando o potencial desses bens de iniciativas capazes de viabilizar sua recuperação e seu aproveitamento, inclusive no turismo.

A reunião reforçou a importância da cooperação entre poder público, sociedade civil, universidades e setor produtivo para construir soluções que preservem a memória de São Paulo e, ao mesmo tempo, permitam que seu patrimônio permaneça integrado à vida da cidade.

Sobre a ACSP

Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com 132 anos de história e mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, maior liderança do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.

A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.

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