Cezinha de Madureira coloca proteção às mulheres no centro da pauta e propõe avanço no monitoramento de agressores

Deputado federal apresenta medidas para fortalecer a Lei Maria da Penha, ampliar a proteção às vítimas e estabelecer critérios objetivos para o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas

A proteção às mulheres e o enfrentamento à violência doméstica ganharam espaço entre as pautas defendidas pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Em 2026, o parlamentar apresentou propostas que buscam aperfeiçoar mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e ampliar a proteção de mulheres submetidas a situações de risco.

Uma das principais iniciativas é o Projeto de Lei 3.146/2026, apresentado por Cezinha na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha para estabelecer critérios objetivos para a determinação de monitoramento eletrônico obrigatório e imediato de agressores. O texto prevê a aplicação automática da monitoração quando houver, entre outras situações, descumprimento anterior de medida protetiva, cometimento de infração penal contra a vítima ou elementos que indiquem risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A proposta foi apresentada em junho de 2026 e, em setembro, passou a tramitar apensada ao PL 443/2026. Atualmente, segue em análise pelas comissões da Câmara.

Lei Maria da Penha: proteção além da agressão física

A discussão sobre violência contra a mulher também envolve formas de agressão que não deixam necessariamente marcas visíveis. A legislação brasileira já reconhece a violência psicológica contra a mulher como crime, e a Lei Maria da Penha contempla a violência psicológica entre as formas de violência doméstica e familiar.

O debate legislativo mais recente busca aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização, especialmente diante de situações em que a vítima permanece sob ameaça mesmo após a adoção de uma medida protetiva.

Nesse cenário, a proposta de Cezinha procura criar parâmetros mais objetivos para determinar quando o agressor deverá ser submetido ao monitoramento eletrônico, reforçando a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

Tornozeleira eletrônica como mecanismo de proteção

O PL 3.146/2026 estabelece que a monitoração eletrônica poderá ser determinada de forma imediata quando identificadas situações consideradas de risco pela própria proposta.

Entre os critérios previstos estão:

• descumprimento de medida protetiva anteriormente determinada;

• prática de infração penal contra a vítima;

• existência de elementos que indiquem risco atual ou iminente à vida da mulher;

• risco à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

O projeto também prevê que o agressor possa ser responsabilizado pelos custos relacionados ao período de utilização do equipamento, conforme os critérios estabelecidos no texto.

A proposta se insere em um debate nacional mais amplo sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica. Em março de 2026, a Câmara aprovou outro projeto que permite ao juiz determinar o uso imediato do equipamento quando houver risco para a mulher, com previsão de alerta sobre eventual aproximação do agressor.

Distância mínima também entra na pauta

Outra iniciativa apresentada por Cezinha em 2026 é o PL 1.125/2026, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para estabelecer um limite mínimo de distância nas medidas protetivas de urgência que proíbem a aproximação do agressor em relação à vítima.

Segundo a justificativa da proposta, a definição de um parâmetro mínimo poderia facilitar a operacionalização de mecanismos de fiscalização, incluindo sistemas de monitoramento eletrônico e alertas à vítima. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

De Ipiaú para a vida pública em São Paulo

Natural de Ipiaú, no interior da Bahia, Antonio Cezar Correia Freire, conhecido como Cezinha de Madureira, construiu sua trajetória pública a partir da comunicação e da atuação comunitária.

Filho de Antônio Pinheiro Brandão, o saudoso Seu Antoninho, mudou-se para São Paulo na década de 1990 em busca de novas oportunidades. Foi no rádio, especialmente nas emissoras comunitárias, que iniciou uma trajetória marcada pelo contato direto com a população.

A comunicação se tornou uma das principais ferramentas de sua atuação. Cezinha participou do movimento pela legalização da radiodifusão comunitária e, ao longo dos anos, aproximou sua atividade profissional de projetos sociais, comunitários e ministeriais.

Sua trajetória também está ligada à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, onde desenvolveu atividades ao lado de lideranças da denominação, entre elas o bispo Samuel Ferreira.

Da comunicação ao Congresso Nacional

A experiência adquirida junto às comunidades ajudou a construir sua entrada na política institucional.

Em 2014, foi eleito deputado estadual por São Paulo. Em 2018, chegou à Câmara dos Deputados, sendo posteriormente reeleito em 2022.

Na Câmara, sua atuação passou a envolver temas como saúde, assistência social, empreendedorismo, liberdade religiosa, comunicação e proteção das famílias.

Também participou de debates relacionados às políticas públicas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade e à destinação de recursos federais para municípios paulistas.

Atuação parlamentar e liderança

Ao longo da trajetória no Congresso, Cezinha também assumiu posições de destaque em debates envolvendo a representação evangélica e participou de articulações políticas relacionadas a temas de interesse da comunidade cristã.

Sua atuação parlamentar inclui ainda projetos relacionados à liberdade religiosa, à comunicação, à saúde e à proteção social.

Como Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, passou a atuar em iniciativas relacionadas à transparência das atividades parlamentares e ao acesso da sociedade às informações do Legislativo.

Uma pauta que chega às mulheres

É dentro desse histórico de atuação que a pauta de proteção às mulheres ganha novo espaço em seu mandato.

Com propostas voltadas à Lei Maria da Penha, às medidas protetivas, à definição de distância mínima e ao monitoramento eletrônico de agressores, Cezinha passou a defender mecanismos mais objetivos de acompanhamento daqueles que representam risco às vítimas.

A discussão ocorre em um momento em que diferentes projetos em tramitação no Congresso também propõem aperfeiçoamentos no monitoramento eletrônico, nos sistemas de alerta e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.

Para Cezinha, a atuação parlamentar está diretamente relacionada à experiência adquirida ao longo dos anos no contato com comunidades e lideranças.

A defesa da família, a proteção social e o enfrentamento da violência passam, nesse contexto, a integrar uma agenda que busca transformar demandas da sociedade em propostas legislativas.

Da comunicação comunitária à Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira procura manter como eixo de sua trajetória a proximidade com as pessoas. Agora, entre as pautas que chegam ao Congresso está um dos desafios mais urgentes da sociedade brasileira: ampliar os mecanismos de proteção às mulheres e tornar mais efetivas as medidas destinadas a impedir que situações de violência evoluam para novos episódios de agressão

A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Amarildo Tavares