IBRAM vê risco de retrocesso em projeto de lei sobre rastreabilidade do ouro aprovado na Câmara

Para o IBRAM, faltou diálogo com o setor; texto reduz controle na origem e pode comprometer combate ao garimpo ilegal e à lavagem de dinheiro no país.

Warley Pereira

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) criticou a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre rastreabilidade do ouro no país. Na avaliação do presidente da entidade, Pablo Cesário, o texto contém falhas que ampliam brechas para o garimpo ilegal.

Cesário afirmou ao Minera Brasil que o setor discorda de pontos centrais do projeto relatado pelo deputado Max Beltrão (PP-AL), que apresentou um substitutivo à proposta original do governo. Segundo ele, as alterações desvirtuaram o texto inicial e representam um retrocesso no combate ao mercado ilegal de ouro dominado por organizações criminosas.

“O texto enviado pelo Executivo está alinhado com medidas que o setor defende há anos, como o fortalecimento da rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva. Não pode retroceder no que já havia avançado”, disse.

Cesário argumenta que o Brasil tem registrado avanços no controle da produção de ouro. Ele cita como marco a decisão do STF, em 2023, que derrubou o princípio da boa-fé na comercialização do metal, aumentando a responsabilidade dos compradores.

A medida, somada à atuação da Receita Federal e da Polícia Federal, contribuiu para reduzir a lavagem de ouro no mercado formal. “Houve melhora no encadeamento de notas fiscais e nos documentos de transporte. A lavagem de ouro ilegal caiu bastante”, afirma.

As críticas do IBRAM se concentram em dois pontos do texto aprovado. O primeiro é a limitação do controle ao primeiro ponto de compra do ouro. Segundo Cesário, isso retoma um modelo baseado na autodeclaração, que no passado permitiu a entrada de grandes volumes de ouro ilegal no mercado formal.

“O controle precisa estar na origem e acompanhar toda a cadeia. Do jeito que foi proposto, reabre a porta para lavagem de ouro ilegal”, pondera.

O segundo ponto de preocupação é a centralização da rastreabilidade na Casa da Moeda, que não tem experiência nesse processo.  Segundo o presidente do IBRAM, o modelo não apresenta estudos de viabilidade, não foi testado e pode gerar custos elevados para o setor.

Ele afirma ainda que a cobrança prevista pode chegar a quase o dobro do que as empresas pagam hoje em CFEM (royalties da mineração), o que considera uma distorção.

“Você cria um sistema em que a fiscalização custa mais do que o benefício arrecadado pelo Estado. Há o temor de que se crie não só um monopólio.”

O setor também questiona a exigência de que a comercialização ocorra apenas por meio de DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários). A medida pode restringir o mercado e afetar pequenos operadores, sem garantir maior efetividade no controle da origem.

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) identificaram diversas DTVMs envolvidas na lavagem de ouro extraído ilegalmente, especialmente de terras indígenas como Yanomami e unidades de conservação.

Além disso, o IBRAM critica a tramitação do projeto, que, segundo Cesário, ocorreu sem debate público e sem participação efetiva do setor. A Agência Nacional de Mineração também tem manifestado resistência ao modelo aprovado.

“A ANM tem condições de conduzir o processo de rastreabilidade do ouro e permitir que diferentes modelos sejam testados ao longo do tempo”, afirmou Cesário, destacando que o debate deve considerar custos, concorrência e diferentes formas de execução.

Ele citou como exemplo o setor madeireiro, que possui sistema de rastreabilidade baseado principalmente em notas fiscais. “Hoje você praticamente não vê mais notícias sobre tráfico de madeira”, disse.

Agora, o IBRAM pretende atuar no Senado para tentar modificar o texto. A avaliação é que, embora a rastreabilidade seja necessária, o formato aprovado pode produzir o efeito oposto ao desejado.

“Aumentar custos e reduzir a efetividade do combate ao garimpo ilegal é andar na direção errada”, afirma Cesário.

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