Nova política de minerais críticos abre caminho para industrialização, mas setor aponta desafios para agregar valor no Brasil

Em seminário realizado em Brasília pelo Instituto Diálogos representantes da mineração defendem financiamento, desenvolvimento tecnológico e integração entre políticas mineral e industrial para transformar recursos estratégicos em cadeias produtivas de maior valor agregado.

Especial Nova Política Minerais Críticos e Estratégicos

Warley Pereira Teodoro Diniz

A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos abre uma oportunidade para o Brasil ampliar sua participação nas cadeias globais de suprimento e transformar seu potencial mineral em desenvolvimento industrial. O desafio, entretanto, será criar condições para que os investimentos avancem além da extração e do beneficiamento, incorporando novas etapas de transformação, tecnologia e agregação de valor à produção nacional.

Essa foi uma das principais discussões do seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, realizado no dia 8 de outubro, em Brasília, pelo Instituto Diálogos. O encontro reuniu autoridades, empresários, dirigentes de entidades setoriais e especialistas para discutir os efeitos da nova legislação e as oportunidades de desenvolvimento das cadeias produtivas minerais no país.

A nova legislação estabelece instrumentos de financiamento, estímulo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e incentivos à agregação de valor. Também prevê uma estrutura de governança para a coordenação e acompanhamento da política, com o objetivo de aproximar a mineração das estratégias de desenvolvimento industrial.

Para Marisa César, presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), o debate mostra que a transformação do potencial mineral brasileiro em desenvolvimento econômico depende de uma agenda mais ampla, que envolve financiamento, licença social e definição das responsabilidades de cada segmento da cadeia produtiva.

“ A gente discutiu temáticas muito relevantes, desde a questão da licença social, a questão do financiamento e uma questão que foi trazida no final: por que as empresas de mineração é que são as responsáveis por trazer a cadeia de transformação mineral?”, questionou.

A reflexão coloca em discussão um dos principais desafios da nova política: a industrialização dos minerais críticos exige investimentos e competências que ultrapassam a atividade de mineração e envolvem também empresas industriais, instituições financeiras, centros de pesquisa e desenvolvedores de tecnologia.

Desafio de transformar política em projetos industriais

Na avaliação de Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC, a nova legislação estabelece instrumentos importantes para o desenvolvimento dos projetos minerais, mas sua efetividade dependerá da capacidade de promover a integração entre mineração e indústria.

Segundo ele, a lei reúne elementos necessários para que novos empreendimentos avancem, ao mesmo tempo em que cria uma estrutura de governança por meio de um conselho.

A criação dessa estrutura representa uma tentativa de aproximar a política mineral das estratégias de desenvolvimento industrial, estabelecendo prioridades e mecanismos de coordenação para projetos considerados estratégicos.

Entre os instrumentos debatidos pelo setor está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, apontado como mecanismo capaz de contribuir para a redução de riscos e ampliar as condições de financiamento dos empreendimentos minerais.

Oportunidades vão além das Terras raras

Pablo Cesário, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), chamou atenção para a necessidade de o Brasil adotar uma visão abrangente sobre os minerais críticos e estratégicos, considerando não apenas as terras raras, mas também cadeias minerais já consolidadas e com grande potencial de expansão industrial.

Segundo Cesário, as terras raras são fundamentais para tecnologias que estão na fronteira do desenvolvimento, mas outros segmentos, como cobre, minério de ferro e alumínio, também oferecem oportunidades expressivas de investimentos e agregação de valor.

“ Na verdade, ela é importante não pelo tamanho do investimento, mas pela cadeia industrial que ela pode criar”, afirmou, ao destacar a relevância das terras raras para o desenvolvimento de novas atividades industriais.

A avaliação reforça a importância de considerar o potencial de transformação associado a cada substância mineral. Enquanto as terras raras são utilizadas em aplicações tecnológicas sofisticadas, como ímãs permanentes e motores elétricos, o cobre é essencial para a eletrificação, redes de transmissão e infraestrutura energética. O minério de ferro e o alumínio, por sua vez, sustentam importantes cadeias industriais e de infraestrutura.

Para Cesário, a mineração passou a ser reconhecida como uma atividade capaz de impulsionar novas oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico.

“ A mineração é vista hoje como um portador de futuro”, afirmou.

Segundo ele, a cadeia mineral, incluindo segmentos como a indústria química, siderúrgica e metalúrgica, tem sido considerada um dos principais vetores potenciais de desenvolvimento do Brasil.

Industrialização precisa considerar limites econômicos e tecnológicos

Para Luiz Curado, conselheiro da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) e diretor de Novos Negócios da australiana Power Minerals no Brasil, a nova política de minerais críticos poderá contribuir para estimular a industrialização brasileira.

Na avaliação do executivo, a proposta de ampliar a agregação de valor à produção mineral está alinhada à agenda de desenvolvimento industrial apresentada pelo governo federal e encontra receptividade no setor mineral.

Curado destacou que o objetivo de agregar mais valor aos recursos minerais, incorporar tecnologia e ampliar a segurança das cadeias produtivas representa uma oportunidade para o Brasil.

Ele ressaltou, entretanto, que o avanço da verticalização precisa respeitar as limitações e restrições inerentes a cada segmento da indústria mineral.

A observação evidencia que a transformação mineral exige condições específicas de mercado, disponibilidade de tecnologia, infraestrutura, escala produtiva e competitividade econômica. A existência de recursos minerais, por si só, não assegura a instalação de todas as etapas industriais no país.

Nesse contexto, a nova política poderá contribuir para aproximar empresas mineradoras, investidores e segmentos industriais interessados em desenvolver cadeias produtivas de maior valor agregado.

Integração entre política mineral e industrial

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), presidente do Conselho do Instituto Diálogos, destacou a importância da regulamentação da nova legislação para estabelecer uma conexão efetiva entre a política mineral e a política industrial brasileira.

Segundo a parlamentar, as cadeias industriais baseadas em minerais críticos e estratégicos encontram na regulamentação da lei uma oportunidade de ampliar a integração entre produção mineral, transformação industrial e desenvolvimento tecnológico.

Tereza Cristina ressaltou a importância de instrumentos capazes de favorecer o investimento, como o financiamento, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, os estímulos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e a inserção internacional das cadeias produtivas brasileiras.

A agenda ganha relevância em um cenário de crescente disputa internacional pelo acesso a minerais essenciais à transição energética, à digitalização e ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Para o Brasil, o desafio será aproveitar sua disponibilidade de recursos minerais para ampliar não apenas a produção e as exportações, mas também a participação nacional nas etapas industriais e tecnológicas de maior valor agregado.

O seminário do Instituto Diálogos evidenciou que a nova política representa um avanço institucional, mas sua capacidade de promover a transformação industrial dependerá da articulação entre governo, setor mineral, indústria, instituições financeiras e centros de pesquisa.

Mais do que ampliar a extração de minerais críticos, o desafio brasileiro será transformar sua riqueza geológica em investimentos, inovação, competitividade industrial e desenvolvimento econômico de longo prazo.

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