AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 23 de abril de 2025

Associação Brasileira de Pesquisa Mineral defende ação coordenada dos Três Poderes para garantir soberania e protagonismo global do país na transição energética.

Enquanto os Estados Unidos avançam com medidas concretas para impulsionar a produção de minerais estratégicos, o Brasil ainda caminha sem uma política nacional robusta para transformar sua imensa riqueza mineral em desenvolvimento e protagonismo global. Essa é avaliação da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), que publicou nesta semana um posicionamento firme sobre o tema.

A preocupação aumentou após o anúncio feito no último dia 18 de abril pela Casa Branca, que oficializou ações imediatas para ampliar a autossuficiência americana na produção de minerais críticos. O pacote prevê mais agilidade no licenciamento ambiental, segurança jurídica e apoio a empreendimentos estratégicos de setores como mineração, energia, tecnologia, defesa e agricultura.

A iniciativa já contempla dez projetos prioritários nos segmentos de cobre, lítio, potássio, carvão e ouro – considerados essenciais para a transição energética e para reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à China.

Brasil ainda sem rumo definido

Para a ABPM, o Brasil precisa sair da inércia e definir com urgência sua estratégia. “Não podemos nos limitar ao papel de exportadores de matérias-primas. É hora de integrar cadeias produtivas, gerar valor agregado e garantir que nossa riqueza mineral se traduza em desenvolvimento nacional”, afirma a entidade em comunicado.

A entidade propõe uma resposta articulada entre os Três Poderes da República, com ações concretas e imediatas em três frentes principais:

1. Poder Executivo: estrutura e política pública

• Fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) com recursos humanos e financeiros adequados; para garantindo agilidade, segurança jurídica e modernização do órgão.
• Definir uma lista oficial de minerais críticos baseada nas potencialidades geológicas, demandas de mercado e possíveis encadeamentos produtivos em território nacional.
• Investir na geração de informações sobre áreas com potencial para minerais críticos.

• Atuar de forma integrada junto aos demais órgãos federais, estaduais e municipais para fomentar projetos de pesquisa e produção de minerais críticos
• Criar linhas de crédito específicas para pesquisa mineral em minerais críticos.

2. Poder Legislativo: arcabouço legal e segurança jurídica

• Reconhecer a mineração como atividade essencial para a produção de minerais e críticos, assim como seu papel na geração de emprego e renda.
• Avançar em projetos de lei que promovam descobertas geológicas, aumentem a competitividade e atraiam investimentos para a indústria mineral nacional.

3. Poder Judiciário: segurança jurídica e equilíbrio regulatório

• Rever decisões que travam o setor, como as relacionadas à Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) e à mineração em áreas de amortecimento de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, buscando segurança jurídica e clareza normativa.

Corrida global: soberania ou dependência?

A ABPM alerta que o mundo vive uma nova corrida por soberania tecnológica, econômica e ambiental, com os minerais críticos no centro do tabuleiro. “O Brasil precisa decidir: será mero espectador na disputa entre EUA e China? Tomará partido? Ou seguirá um caminho independente, estratégico e soberano?”

A entidade acredita que o caminho mais promissor é o da autonomia, mas isso exige decisões firmes, políticas de Estado e coordenação institucional.

O recado da mineração brasileira

A ABPM finaliza seu posicionamento reafirmando o compromisso com uma mineração moderna, responsável e estratégica para o Brasil. E defende uma agenda pública que una: segurança jurídica, agilidade regulatória, responsabilidade socioambiental e incentivo à pesquisa mineral “Não basta crescer. É preciso crescer com inclusão, respeito aos direitos humanos e sustentabilidade. O Brasil tem o potencial. Falta decisão política para transformar riqueza natural em prosperidade, inclusão e sustentabilidade.”

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