Direito, regulação e soberania entram no debate sobre os rumos da mineração brasileira

Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 reúne autoridades, especialistas e executivos em Brasília para discutir segurança jurídica, investimentos, questões ambientais e regulação do setor

Pablo Cesário, diretor-presidente do Ibram. Foto: Ibram / Divulgação.

A segurança jurídica, a regulação e a soberania nacional estão entre os principais temas em discussão no Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, aberto nesta terça-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em Brasília. O evento reúne autoridades federais, especialistas brasileiros e estrangeiros, advogados e executivos do setor para discutir questões jurídicas e regulatórias que podem influenciar os próximos anos da mineração no país.

A expansão da demanda mundial por minerais críticos e estratégicos, como terras raras, lítio, vanádio e grafita, amplia as perspectivas de investimentos e produção no Brasil. Ao mesmo tempo, o crescimento da atividade coloca em debate questões ambientais, sociais, econômicas e regulatórias relacionadas ao aproveitamento dos recursos minerais.

Segurança jurídica

Durante a abertura do congresso, o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, afirmou que a segurança jurídica é necessária para que os investimentos na mineração possam gerar benefícios econômicos e sociais. Segundo ele, o setor também precisa avançar na redução dos impactos ambientais de suas atividades.

“Esta é a forma como criamos uma mineração não apenas aceitável, mas desejável. A gente precisa ser portador da bandeira da segurança e do baixo impacto ambiental, idealmente criando mais benefícios do que efeitos negativos ambientais”, afirmou.

Cesário também defendeu a discussão sobre regras e regimes jurídicos capazes de oferecer maior previsibilidade para empresas e sociedade.

“Quando a gente está falando de Direito, estamos falando justamente sobre as regras e os regimes que precisamos criar para garantir que as pessoas e as sociedades tenham um ambiente legal e possam gerar benefícios para todos”, disse.

Potencial mineral

O potencial mineral brasileiro também foi destacado durante a abertura. Sami Arap Sobrinho, vice-presidente executivo da Vale, afirmou que uma parcela limitada do território nacional foi mapeada e defendeu a ampliação do conhecimento sobre os recursos minerais disponíveis no país.

“Sem sombra de dúvida, o Brasil tem uma riqueza enorme em potencial minerário. Mas somente 28% do território está mapeado. Temos uma oportunidade brutal para conhecer exatamente o que é esse potencial”, afirmou.

Para o executivo, porém, o mapeamento dos recursos é apenas uma das etapas para transformar o potencial mineral em desenvolvimento econômico. Ele questionou a disponibilidade de financiamento, infraestrutura e tecnologia para viabilizar novos projetos.

Sami Arap Sobrinho, vice-presidente executivo da Vale. Foto: IBRAM / Divulgação.

Sobrinho também apontou a falta de previsibilidade regulatória como um dos obstáculos ao desenvolvimento da atividade mineral.

“Não adianta o Brasil ter o potencial se ele não consegue desenvolvê-lo. Precisamos encontrar alguma solução para destravar o potencial mineral do Brasil”, afirmou.

Segundo ele, a criação de mecanismos que reduzam períodos de interrupção e retomada de projetos é necessária para ampliar a capacidade de geração de valor do setor.

Soberania e novas regras

A programação do congresso inclui debates sobre litigância internacional relacionada à soberania nacional, aquisição de terras por estrangeiros e mineração em terras indígenas. Os participantes também discutirão os efeitos da reforma tributária sobre o setor, conflitos entre atividades econômicas e a expansão das energias renováveis.

Outro tema previsto é a legislação relacionada à disposição de rejeitos e outras regulamentações que afetam as operações minerais.

As discussões também abrangem a contribuição econômica da mineração, com temas como investimentos, geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.

Tecnologia e futuro da mineração

A inovação tecnológica será outro eixo do congresso. O uso de inteligência artificial e de dados na mineração será discutido a partir das transformações provocadas pela tecnologia em processos e operações do setor.

Ao longo dos dois dias de programação, especialistas, advogados, executivos e representantes da indústria deverão discutir mecanismos para ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória da mineração brasileira diante das mudanças econômicas, ambientais e tecnológicas que afetam a atividade.

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