Dr. Jonatas Lucena alerta para impacto das novas regras das plataformas sobre usuários, empresas e liberdade digital
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 20 de maio de 2026
Especialista em Direito Digital avalia que aumento da responsabilização das big techs deve mudar relação entre redes sociais, população e poder público.
As novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil, divulgadas nesta quarta-feira (20), ampliaram uma discussão que há anos avança no Judiciário e no ambiente regulatório: até onde vai a responsabilidade das empresas de tecnologia diante de crimes praticados dentro das redes sociais.
A medida prevê punições para plataformas que deixarem de remover conteúdos considerados ilícitos e aumenta a pressão sobre empresas que concentram bilhões de interações diárias envolvendo comunicação, publicidade, atividade econômica e circulação de informação.
Na avaliação do advogado Jonatas Lucena, especialista em Direito Digital e crimes cibernéticos, o tema deixou de envolver apenas tecnologia e passou a ocupar espaço central nas discussões institucionais sobre segurança, proteção de direitos e funcionamento das plataformas digitais no país.
Crescimento dos crimes virtuais acelerou pressão por mudanças
Nos últimos anos, aumentaram os casos envolvendo golpes financeiros, perfis falsos, invasão de contas, vazamento de imagens íntimas, violência digital contra mulheres e anúncios fraudulentos disseminados pelas redes sociais. Ao mesmo tempo, o avanço da inteligência artificial ampliou a circulação de conteúdos manipulados e tornou fraudes digitais mais sofisticadas.
De acordo com o Dr. Jonatas Lucena, parte da pressão atual surgiu justamente da dificuldade enfrentada pelas vítimas para conseguir remoção rápida de conteúdos ilícitos ou retorno efetivo das plataformas digitais. O especialista pontua que muitos usuários convivem com prejuízos financeiros, danos emocionais e exposição indevida antes mesmo de obter qualquer resposta das empresas responsáveis pelas plataformas.
Plataformas podem mudar políticas de funcionamento
Com o aumento da responsabilização, empresas de tecnologia tendem a ampliar mecanismos de monitoramento, autenticação e análise de denúncias para reduzir riscos jurídicos e regulatórios. Na prática, usuários podem perceber mudanças relacionadas à verificação de identidade, moderação de conteúdo e funcionamento de contas consideradas suspeitas.
Segundo o Dr. Jonatas Lucena, plataformas digitais devem reforçar estruturas internas de prevenção diante do crescimento das cobranças institucionais envolvendo segurança digital e circulação de conteúdos ilícitos. Além disso, o especialista avalia que empresas de tecnologia podem endurecer políticas internas de publicação e ampliar o uso de sistemas automatizados de análise para identificar comportamentos considerados de risco.
Debate amplia preocupação sobre liberdade de expressão
Ao mesmo tempo, o avanço das regras também gerou discussões sobre possíveis excessos na moderação exercida pelas plataformas. O receio de punições pode levar empresas de tecnologia a remover conteúdos de forma mais agressiva, ampliando debates sobre liberdade de expressão e limites da atuação privada no controle da informação.
Para o Dr. Jonatas Lucena, esse será um dos principais desafios institucionais dos próximos anos. O advogado destaca que o país precisará construir mecanismos capazes de combater crimes digitais sem comprometer garantias individuais e segurança jurídica.
Relação entre sociedade e plataformas entrou em nova fase
Nos últimos anos, redes sociais deixaram de funcionar apenas como espaços de entretenimento e passaram a exercer influência direta sobre relações sociais, atividade econômica e circulação de informação. Hoje, plataformas digitais concentram desde campanhas publicitárias e vendas online até debates públicos e serviços financeiros realizados em larga escala.
O Dr. Jonatas Lucena enfatiza que esse novo cenário ampliou a necessidade de mecanismos mais claros de proteção dos usuários e definição de responsabilidades dentro do ambiente digital. Assim, as mudanças divulgadas nesta quarta-feira representam mais um passo dentro de um movimento global de ampliação da regulação digital e da cobrança institucional sobre o funcionamento das plataformas.
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