Ferramentas de negócios produzem efeitos pró-competitivos, mas, se mal calibradas, podem prejudicar mercado já concentrado
4 de agosto de 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está diante de um dilema, quando o assunto são os contratos de exclusividade entre aplicativos de entrega de comida e restaurantes.
Em relação ao setor de delivery, marcado por elevado grau de concentração, o tema ganha destaque, quando o setor passou a receber novos investimentos de empresas entrantes, como 99Food e Keeta.
Economistas ouvidos pelo Estadão dizem que a resposta não está em avaliar a mera ocorrência de acordos de exclusividade total ou parcial, mas em observar quem os utiliza, qual sua participação no mercado e quais efeitos tais acordos produzem sobre a concorrência.
Um contrato pode produzir efeitos pró-competitivos ao permitir, por exemplo, que uma plataforma invista em um restaurante sem que concorrentes se beneficiem gratuitamente desse investimento.
O problema aparece quando a prática é utilizada de maneira sistemática por uma empresa com poder de mercado, em escala suficiente para dificultar a entrada de novos competidores.
Por isso, segundo a economista Anna Olimpia de Moura Leite, diretora de Concorrência e Mercados Digitais da LCA, é necessário estabelecer limites para a quantidade e a abrangência dos contratos, utilizados principalmente por plataformas dominantes. No caso dos mercados digitais de entrega de comida, existe ainda o fenômeno dos efeitos de rede.
Quanto mais restaurantes uma plataforma reúne, mais atraente ela se torna para os consumidores. E quanto mais consumidores atraem, maior o interesse dos restaurantes em estar nela.
É justamente esse mecanismo que, segundo o ex-conselheiro do Cade e consultor da Charles River Associates, Marcio de Oliveira Junior, dificulta a entrada de novos aplicativos. De acordo com o especialista, o iFood detém, hoje, por volta de 80% do mercado.
“Os contratos de exclusividade e de exclusividade parcial têm uma racionalidade econômica. Eles são um instrumento para viabilizar a entrada de novos concorrentes nesse mercado de plataforma”, afirma Oliveira Junior.
A diferença entre uma empresa dominante e uma que está chegando é central na avaliação de Oliveira Junior. Uma companhia com grande poder de mercado pode, em determinadas circunstâncias, utilizar contratos de exclusividade para impedir que concorrentes tenham acesso aos canais necessários para chegar ao consumidor.
Uma empresa menor que está entrando no mercado, por outro lado, teria capacidade muito menor de produzir esse efeito.
Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de 99Food.
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