Municípios iniciam obras com recursos do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce

Dos 26 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo que aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, alguns já começaram a destinar recursos para projetos estratégicos visando promover melhorias diretas para a população local. Entre as ações destacadas pelas prefeituras, estão investimentos em sistemas de esgotamento sanitário, recuperação ambiental de áreas degradadas, pavimentação de estradas e fomento da produção agrícola e piscicultura.

João Carlos Souza Filho, secretário municipal de Finanças e Planejamento de Linhares, destaca que no Espírito Santo, “esses recursos são de extrema importância para a cidade. Além de incrementar o orçamento para diversos projetos, como infraestrutura e saneamento, eles reforçam o reconhecimento e a importância de indenizar o município e seus cidadãos”.

A cidade de Raul Soares investirá no cultivo do cacau. O prefeito Silvio Cláudio Silveira destaca o potencial do município em relação ao cultivo do fruto. “O estímulo a essa atividade será estratégico para diversificar a nossa produção rural e acelerar o crescimento do agronegócio na região”, disse. “Esses investimentos, que totalizarão R$ 10 milhões, considerando a produção de cacau e a piscicultura, devem injetar uma renda extra de R$ 2 milhões que irão circular na nossa economia mensalmente, num prazo de três anos”, completou Silveira.

O que determina o Acordo

O Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e estabelece um valor total de R$ 170 bilhões para a reparação e compensação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco, ocorrido em 2015. Ao todo, 26 municípios aderiram ao acordo e receberão um total de R$ 3,051 bilhões em repasses diretos ao longo de 20 anos. Segundo a BHP Brasil, até o momento, duas parcelas já foram pagas, totalizando R$ 151,5 milhões.

Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, ressalta a importância da participação dos municípios nesse processo. “Essa capilaridade na gestão local permite que as ações se traduzam em transformações concretas e sustentáveis, garantindo que o processo de reparação da Bacia do Rio Doce alcance as comunidades de forma efetiva e duradoura.”

Outros repasses

O Acordo prevê também repasse de R$ 13,3 bilhões, independentemente da adesão dos municípios, para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Outros R$ 447,5 milhões irão para a recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação e mais R$ 38,72 bilhões serão destinados a compensações indiretas, que incluem recursos para ações de assistência social nos municípios, ações ambientais na região e medidas de prevenção e resposta a enchentes, segundo informou a companhia.

No âmbito federal, o Fundo Rio Doce recebeu R$ 1,8 bilhão, que serão empregados em projetos de recuperação socioeconômica.

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