Área de mediação do TCU ajuda a destravar investimentos em infraestrutura

Criada em 2023, SecexConsenso consolida modelo de solução consensual no Tribunal; pioneiro, caso da BR-163 tornou-se referência para a institucionalização do mecanismo

5 de março de 2026

Área de mediação do TCU ajuda a destravar investimentos em infraestrutura

Uma mudança de postura do Tribunal de Contas da União (TCU) começou a alterar um cenário no qual diversos projetos de infraestrutura no Brasil vinham sendo interrompidos por impasses regulatórios e contratuais.

Isso aconteceu com a adoção de mecanismos de solução consensual e, posteriormente, com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

A secretaria, criada em 2023, atua na construção de novos pactos entre poder público e concessionárias, privilegiando soluções consensuais sem abrir mão do controle e da fiscalização.

Os entendimentos construídos no âmbito da SecexConsenso são submetidos ao plenário do TCU, o que confere segurança jurídica adicional às repactuações e consolida um ambiente institucional mais previsível para contratos de longo prazo.

A concessão da BR-163, em Mato Grosso, corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola brasileira, é um dos casos mais emblemáticos. A solução construída no âmbito do Tribunal permitiu reorganizar o contrato e restabelecer as condições para a retomada dos investimentos.

“Já investimos R$ 3,7 bilhões desde a troca do controle da Nova Rota em um corredor vital para o escoamento da produção de Mato Grosso”, destaca João Victor Kohl (foto), diretor financeiro da Nova Rota do Oeste, responsável pela concessão – a empresa é controlada pela MT Par, do governo do Estado de Mato Grosso.

Em dois anos, mais de 230 quilômetros de pista duplicada foram entregues no Estado, ampliando a capacidade logística do corredor e reduzindo significativamente o índice de acidentes e mortes nos trechos já modernizados.

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de Nova Rota do Oeste.

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