Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca a importância da advocacia na regulação de novas tecnologias

A aceleração do desenvolvimento tecnológico vem desafiando os modelos tradicionais do Direito em todo o mundo. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca que a advocacia tem um papel crucial nesse cenário, atuando não apenas como intérprete das normas, mas como agente ativo na construção de uma regulação equilibrada e eficaz para as novas tecnologias.
A revolução digital impõe reflexões éticas e jurídicas sobre temas como inteligência artificial, proteção de dados, uso de algoritmos, blockchain, internet das coisas e biotecnologia. Para acompanhar esse ritmo, o Direito precisa ser flexível, multidisciplinar e atento às transformações sociais que acompanham a inovação.

O desafio da atualização normativa

Grande parte das tecnologias emergentes não encontra respaldo direto na legislação vigente, o que gera lacunas jurídicas e insegurança para empresas, consumidores e agentes públicos. O advogado Aroldo Fernandes da Luz ressalta que a atuação jurídica nesses casos exige capacidade interpretativa e propositiva — não basta aplicar a norma; é necessário contribuir para sua evolução.
Nesse contexto, o advogado atua como articulador entre os avanços tecnológicos e os princípios legais já consolidados, como a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a responsabilidade civil e a segurança jurídica.

Privacidade, dados e responsabilidade no ambiente digital

Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o papel do advogado se tornou ainda mais relevante no acompanhamento de empresas e organizações que lidam com coleta e tratamento de informações pessoais. A regulamentação do uso de dados não só protege o indivíduo, como cria parâmetros para inovação ética.
De acordo com o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o profissional jurídico precisa compreender profundamente o funcionamento das plataformas tecnológicas e os riscos envolvidos em práticas como mineração de dados, uso de cookies e transferências internacionais, atuando para garantir conformidade e minimizar riscos.

Inteligência artificial e ética na automação

A popularização da inteligência artificial trouxe questionamentos sobre transparência algorítmica, viés discriminatório, autonomia de decisões automatizadas e responsabilidade por danos causados por máquinas. O advogado tem a responsabilidade de defender a criação de marcos regulatórios que garantam o uso seguro e responsável dessas tecnologias.
Segundo o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o desafio não está apenas em identificar responsabilidades, mas em antecipar os impactos sociais, econômicos e jurídicos da automação sobre o trabalho, o consumo e os direitos individuais.

Atuação em políticas públicas e regulação setorial

A advocacia também participa da construção de políticas públicas voltadas à regulação de tecnologias emergentes. Isso inclui colaborar com agências reguladoras, apresentar propostas legislativas, redigir pareceres técnicos e participar de audiências públicas que definem o marco legal de inovações como o 5G, fintechs, healthtechs e criptomoedas.
O Dr. Aroldo Fernandes da Luz observa que, nessas situações, o advogado atua como ponte entre o setor privado, o poder público e a sociedade civil, garantindo que as regras promovam inovação sem abrir mão da proteção dos direitos.

Educação jurídica e novas áreas de atuação

O crescimento da demanda por regulação de tecnologias também amplia as possibilidades de atuação jurídica. Advogados podem se especializar em direito digital, direito cibernético, proteção de dados, contratos tecnológicos e governança de inovação.
O advogado Aroldo Fernandes da Luz reforça que o investimento em formação continuada é essencial para acompanhar a velocidade das mudanças. Cursos, certificações e participação em eventos de tecnologia ajudam o profissional a se manter competitivo e preparado para os novos desafios.

Conclusão

A advocacia tem um papel indispensável na construção de um ambiente jurídico que acompanhe o avanço das tecnologias sem comprometer os princípios fundamentais da democracia e da justiça. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz conclui que o advogado do futuro é, acima de tudo, um mediador entre inovação e responsabilidade, capaz de pensar o Direito como instrumento de equilíbrio entre o progresso e a proteção das liberdades.

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