Tribunal Europeu dos direitos Humanos decide a favor da autonomia do paciente

AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 11 de outubro de 2024

Decisão do tribunal no caso Pindo Mulla vs. Espanha foi unânime

Na terça-feira, 17 de setembro de 2024, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu por unanimidade que os direitos de uma paciente Testemunha de Jeová na Espanha foram violados quando um juiz emitiu uma ordem judicial, autorizando médicos a realizar transfusão de sangue contra a vontade dela. Essa decisão cria um precedente que ajuda a proteger o direito à autodeterminação de todos os pacientes.

Todos os 17 juízes da Grande Câmara concordaram que “o paciente adulto e capaz tem o direito de recusar” tratamentos médicos indesejados. Afirmaram ainda que ‘um princípio fundamental na área da saúde é o direito do paciente de dar consentimento ou recusar o tratamento’.

“A decisão é uma vitória para cada indivíduo que dá valor ao direito de tomar decisões pessoais sobre cuidados de saúde. Ela deixa claro que a autonomia do paciente é um direito fundamental que deve ser respeitado,” disse Christian Di Blasio, porta-voz das Testemunhas de Jeová na Europa.

Em junho de 2018, Rosa Edelmira Pindo Mulla, moradora de Sória, Espanha, foi internada em um hospital de Madri para realizar uma embolização da artéria uterina – um procedimento minimamente invasivo para tratar sangramentos causado por fibromas uterinos.

Como Testemunha de Jeová, um elemento básico das suas crenças e da consciência da Sra. Rosa é a sua recusa a transfusões de sangue, com base no mandamento bíblico em Atos 15:28, 29 de ‘abster-se de sangue’. Antes do procedimento, ela informou à equipe médica (tanto pessoalmente quanto por escrito) que recusava o uso de transfusões em seu tratamento e solicitou estratégias médicas reconhecidas que não envolvessem o uso de sangue. Essas informações foram registradas em seu prontuário médico. Apesar das claras instruções da Sra. Rosa, um juiz de plantão emitiu uma ordem autorizando os médicos a aplicar um tratamento que ela havia recusado publicamente.

David Baidez, porta-voz das Testemunhas de Jeová na Espanha, disse: “As Testemunhas de Jeová dão valor à vida e a encaram como um presente de Deus. Por isso, elas buscam os melhores tratamentos médicos disponíveis e cooperam voluntariamente com os profissionais de saúde para encontrar alternativas seguras e eficazes às transfusões de sangue. Somos gratos aos muitos profissionais de saúde na Espanha que têm uma longa história de respeito às decisões das Testemunhas de Jeová por fornecerem cuidados de saúde de qualidade.”

Porta-voz das Testemunhas de Jeová
Kleber Barreto
Contato: pid.br@jw.org