Releases Geral
STF muda entendimento sobre ‘revisão da vida toda’ no INSS
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 12 de abril de 2024
DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS
(DINO – 12 abr, 2024) –
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A votação terminou 7×4 a favor da União, que anula a decisão do próprio tribunal, de dezembro de 2022, que permitia a correção de valores de benefícios de aposentados com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da renda previdenciária.
No final de 2022, a decisão do STF favorável à “revisão da vida toda” permitia aos aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (um dia antes da Reforma da Previdência) que optassem pela opção mais vantajosa para o cálculo do benefício previdenciário. A reviravolta do entendimento dos ministros do STF beneficia o governo federal, que estima uma economia de R$ 480 bilhões (em um cenário pessimista) nos cofres públicos.
João Adolfo de Souza, proprietário do blog e portal de notícias João Financeira, explica que esse debate foi iniciado pela Reforma Previdenciária de 1999, que excluiu as contribuições anteriores ao Plano Real da base de cálculo. “Desde então, aposentados têm buscado na justiça o reconhecimento desse direito, enfrentando uma série de recursos e decisões judiciais controversas”.
Para Souza, a decisão do STF representa uma derrota para aqueles que lutavam pela ampliação dos direitos previdenciários. “Para muitos aposentados e pensionistas, essa medida é um golpe duro nas expectativas de uma renda mais justa e condizente com suas contribuições ao longo da vida laboral”, afirma o especialista.
Dúvida sobre o alcance da decisão
Um questionamento sobre a derrubada da “revisão da vida toda” é sobre o que acontecerá com aposentados que entraram na Justiça e se beneficiaram com o recálculo dos valores previdenciários recebidos, quando o entendimento do STF ainda era favorável à tese de revisão. Souza acredita que o STF deve definir se quem recebeu valores superiores de aposentadoria neste período precisará devolver, ou não, o dinheiro pago a mais.
O especialista reforça que “a revisão da vida toda”, vista por muitos como uma oportunidade de corrigir injustiças e desigualdades na concessão de benefícios previdenciários, agora se torna uma possibilidade remota.
“Aqueles que depositavam suas esperanças em uma decisão favorável do STF se veem confrontados com uma realidade desfavorável, onde a justiça previdenciária parece distante.
Para saber mais, basta acessar: www.joaofinanceira.com.br/blog
A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Dino Divulgador de Noticias Online Ltda
Leia também
-
Releases Geral Mercado de design deve ter crescimento de 8% ao ano até 2025
25 de agosto de 2023DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS (DINO – 25 ago, 2023) – Dados divulgados pela Abedesign, ‘Associação Brasileira de Empresas de Design’, mostram que, nos últimos quatro anos, o
Saiba Mais -
Releases Geral Researchers to Return to the Site of NORIs Nodule Collection System Test to Assess Seafloor Ecosystem Function A Year After the Test
8 de novembro de 2023The Metals Company The upcoming offshore campaign is the latest in The Metals Company subsidiary NORIs Environmental and Social Impact Assessment (ESIA) to characterise the potential impacts of
Saiba Mais -
Releases Geral Global Africa Business Initiative announces line up for 2024 flagship event Unstoppable Africa: The Solution for a Global Future
5 de setembro de 2024New York, United States of America, Sept. 05, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- The Global Africa Business Initiative (GABI) has announced its line up and programme for its annual
Saiba Mais