Novos modelos do sistema financeiro ampliam desigualdades entre trabalhadores

Em encontro, representantes da Febraban, da Contraf-CUT e do meio acadêmico analisam os efeitos da transformação digital sobre direitos, regulação e tributação no setor financeiro, e defendem avanços para garantir tratamento equivalente a funções equivalentes.

Pix no celular, carteiras digitais e aplicativos que concentram praticamente toda a vida financeira do usuário consolidaram um novo desenho para o sistema financeiro brasileiro. Do lado de fora, para quem paga contas, contrata crédito ou investe, “tudo parece banco”. Por trás das telas, porém, cresce um mosaico de instituições com regras distintas, enquadramentos tributários variados e regimes de trabalho que criam, na prática, profissionais de “primeira e segunda classe” dentro do mesmo setor.

Esse foi o eixo da transmissão Meet Point Estadão Think – Segmentos do sistema financeiro em debate: direitos desiguais entre trabalhadores, uma produção do Estadão Blue Studio com patrocínio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Mediado pela jornalista Camila Silveira, o encontro reuniu Adauto Duarte, diretor executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Febraban; Juvandia Moreira Leite, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil; e Moisés Marques, professor, pesquisador e consultor na área de Relações Internacionais.

Novo ecossistema

Ao abrir o diagnóstico, o diretor executivo da Febraban ressaltou que a antiga estrutura de “casa bancária” já não representa o setor. “No passado, se alguém quisesse fazer uma transação, precisava ir a uma agência de banco comercial. Hoje, falamos em vários segmentos”, afirmou. Para ele, a combinação entre tecnologia, atualizações legislativas e novas normas regulatórias explica a multiplicação de atores que oferecem serviços antes exclusivos dos bancos.

“Somente dentro do Sistema Financeiro Nacional, existem 1.802 instituições autorizadas. Os bancos representam 9,9% desse universo”, detalhou. Muitas dessas instituições podem realizar atividades que, até pouco tempo atrás, só aconteciam no balcão de uma agência.

O Pix exemplifica essa mudança. “Há 909 participantes que oferecem contas transacionais para o Pix, distribuídos em 12 tipos de instituições. O cliente enxerga um aplicativo único, mas cada conjunto de transações pode ser contabilizado por uma instituição diferente dentro de um mesmo conglomerado”, explicou Adauto.

Para o usuário, importa que o sistema funcione. Para o mercado, porém, a multiplicidade de modelos opera sob normas, tributos e relações de trabalho distintas. “Hoje a organização ainda se apoia muito no tipo de instituição, quando o que importa é o serviço. Se produtos iguais recebem tratamentos legais diferentes, a sociedade deixa de ter um padrão de concorrência equilibrado”, avaliou.

Direitos desiguais

Do lado dos trabalhadores, a fotografia não é menos assimétrica. Juvandia Moreira Leite lembrou que cooperativas, fintechs e instituições de pagamento passaram a oferecer o mesmo conjunto de serviços dos bancos – abertura de contas, cartões, pagamentos, transferências e crédito -, mas com condições de trabalho mais frágeis.

“Se o serviço é o mesmo, as exigências de qualificação também são. A diferença aparece na jornada, na remuneração e na proteção”, afirmou. Segundo ela, a jornada média em cooperativas chega a ser 50% maior que a dos bancários; a permanência no emprego gira em torno de três anos, enquanto em bancos tradicionais se aproxima de dez. “Eles trabalham mais, com períodos de seis ou oito horas, e recebem, em média, metade do salário de um bancário”, criticou.

Na avaliação da dirigente, trabalhadores de fintechs e cooperativas integram o mesmo ramo e poderiam acessar direitos semelhantes caso estivessem enquadrados sob a mesma base sindical. “Eles perdem proteção em saúde, ambiente de trabalho, igualdade e tecnologia”, disse.

Já o professor Moisés Marques acrescentou que o avanço tecnológico acelerou a proliferação das fintechs – mais de 1,4 mil, segundo entidades do setor. “Precisamos separar o joio do trigo. Vemos empresas que se apresentam como financeiras oferecendo produtos estranhos, muitas vezes à margem de controles que bancos tradicionais cumprem”, afirmou. Essa brecha regulatória amplia riscos, inclusive de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de golpes contra consumidores.

Juvandia destacou ainda o uso equivocado de enquadramentos tributários. Empresas escolhem códigos genéricos (CNAES) para reduzir impostos e evitar sindicatos mais estruturados. “O resultado é um trabalhador que faz a mesma coisa, com jornada maior, salário menor e quase nenhuma proteção social”, resumiu.

Debate destaca revisão do arcabouço e isonomia no setor financeiro

Depois de mapear as distorções entre trabalhadores de diferentes segmentos financeiros, a discussão voltou-se às soluções possíveis, começando pela necessidade de rever o arcabouço regulatório que sustenta o setor.

Para o diretor executivo da Febraban, é preciso revisar o marco regulatório com foco no serviço, e não no tipo de instituição. “Mesmo produto deve ter mesma regra, mesmo tributo e mesmas relações de trabalho. Isso vale para tributação, regulação e contratos de trabalho. É uma forma de respeitar o princípio de igualdade da Constituição e garantir concorrência justa”, afirmou Adauto.

Ele defende uma atualização do arcabouço legal e interpretações judiciais que acelerem o equilíbrio competitivo. “O primeiro passo é uma mudança na legislação. Enquanto isso não ocorre, decisões judiciais poderiam contribuir para equalizar a aplicação de princípios constitucionais, como a igualdade e a livre concorrência”, disse. Paralelamente, considera essencial fortalecer a negociação coletiva para produzir soluções equilibradas.

Caminhos possíveis

Na leitura do professor Marques, as saídas combinam regulação, fiscalização e mecanismos de proteção ao trabalhador. Ele citou discussões recentes do Banco de Compensações Internacionais (BIS), que propõem modelos regulatórios baseados na atividade desempenhada. “Não faz sentido tratar de forma distinta quem faz a mesma coisa”, reforçou.

O professor defendeu a criação de algo semelhante a um “fundo garantidor de trabalhadores”, inspirado em países como Finlândia e Canadá, para financiar requalificação profissional diante da automação. “Mudou o sistema, o regramento precisa mudar junto. Enquanto isso não ocorre, precisamos preparar pessoas para esse ambiente e oferecer apoio psicológico, porque a transformação atinge a forma de trabalhar, de conviver e de planejar o futuro.”

Para Juvandia, o avanço depende de nova regulação para fintechs, revisão de códigos de atividade econômica, fortalecimento da fiscalização e construção de uma mesa nacional que reúna bancos, cooperativas, instituições de pagamento e plataformas digitais. “A experiência de negociação nacional já existe. Falta vontade política e correção dessas assimetrias para que um acordo amplo se viabilize.”

No encerramento, os três convidados convergiram em um ponto: inovação e direitos caminham juntos. Adauto defendeu ação coordenada entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Marques destacou que debates públicos como o promovido pelo Estadão ampliam a compreensão do tema. Juvandia reforçou a necessidade de “colocar lupa” sobre um problema que afeta consumidores, trabalhadores, concorrência e arrecadação.

Em um sistema financeiro em constante reinvenção, o debate reforçou um ponto central: a expansão tecnológica não substitui a necessidade de direitos equivalentes para trabalhadores e de um ambiente regulatório que assegure competição equilibrada.