Bacia do Rio Doce avança rumo à universalização do saneamento básico

AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 19 de março de 2025

Serão destinados R$ 11 bilhões a obras na região, localizada ao longo dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O acesso amplo ao saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de um país, pois envolve desde aspectos sanitários e de saúde pública até ambientais. Infelizmente, o Brasil ainda está longe de universalizar esse benefício. O Censo de 2022 concluiu que 49 milhões de brasileiros – 24% da população – vivem em domicílios em que os dejetos são depositados em fossas ou enviados sem tratamento para rios ou para o mar. De acordo com o DataSUS, plataforma de estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 190 mil internações e 2,3 mil mortes anuais decorrem diretamente da falta de saneamento adequado.

Essa realidade está sendo modificada na Bacia do Rio Doce, localizada ao longo dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Serão investidos R$ 11 bilhões no saneamento da região, parte do acordo de R$ 170 bilhões assinado entre o governo federal, os governos dos dois Estados, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, o acordo envolve ações de recuperação e melhorias de infraestrutura na área atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em 2015.

Embora Minas Gerais e Espírito Santo apresentem níveis de saneamento acima da média nacional, a maioria dos moradores da Bacia do Rio Doce não conta com o serviço. Em 2010, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) divulgou um estudo estimando que 90% do esgoto doméstico produzido por cidades da bacia era lançado sem tratamento no rio. Em 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classificou o Rio Doce como um dos mais poluídos do Brasil.

A Samarco assumirá a execução de ações que estavam sendo geridas pela Fundação Renova, criada em 2016 para conduzir o processo de reparação e que deixa de existir com o novo acordo. Cerca de R$ 700 milhões serão destinados à finalização de obras, como construção de adutoras e sistemas de tratamento, além da conclusão de estudos e projetos. Um dos compromissos é criar uma solução definitiva para as pessoas que recebem água por meio de caminhões-pipa – dependendo da situação, poderão ser construídos poços ou conexões a uma rede de abastecimento municipal.

União de esforços

O acordo prevê, também, a transferência de aproximadamente R$ 620 milhões para projetos e programas de saneamento nos municípios atingidos. Parte desses recursos será gerenciada pelos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (Bandes), enquanto outra parte será administrada diretamente pelos municípios. Esses recursos eram originalmente supervisionados pela Fundação Renova e representam o saldo remanescente dos R$ 850 milhões do antigo Programa de Saneamento da instituição.

A governança dos recursos de saneamento será compartilhada entre o governo federal e os Estados, por meio de comitês diretores que selecionam e aprovam os projetos. Será dada prioridade à estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de obter a melhor aplicação dos recursos e assegurar a sustentabilidade dos serviços.

O monitoramento do Rio Doce permanecerá sob responsabilidade da Samarco pelos próximos 15 anos. Desde o rompimento da barragem, os 83 pontos ativos de monitoramento geraram mais de 1,5 milhão de dados anuais, que contribuem para a construção de políticas públicas na região. Os dados estão disponibilizados no site monitoramentoriodoce.org.

Guilherme Tangari, head de Sustentabilidade da BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco, ressalta que o processo de reparação inclui ações complementares aos danos causados estritamente pelo rompimento, como é o caso dos investimentos em saneamento. “Entendemos que, para que o processo de reparação fosse integral, seria necessário dar atenção ao saneamento, um problema antigo e crônico da região. Além de limpar o rio, que sofria historicamente com problemas de poluição decorrentes da falta de tratamento do esgoto, as ações proporcionam qualidade de vida para a população e desafogam o sistema de saúde”, descreve o executivo.