Projeto de Fábio Teruel obriga planos de saúde a se explicarem quando recusarem autorizar exames e tratamentos

A medida também prevê campanhas educativas para informar os consumidores sobre seus direitos na saúde suplementar

SÃO PAULO, 21 de março de 2025 /PRNewswire/ — O deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou Projeto de Lei 1159/2025 que pode mudar o jogo na relação entre consumidores e planos de saúde. A proposta obriga as operadoras a justificarem detalhadamente aos segurados sempre que se recusarem a autorizar exames, tratamentos e outros procedimentos, além de tornarem públicos os dados sobre todas as autorizações e recusas.

Com 51 milhões de brasileiros enfrentando dificuldades com planos de saúde que se recusam a cobrir tratamentos vitais, como quimioterapia e radioterapia, e um aumento de 120% nas queixas contra essas operadoras, Teruel denuncia: “Essas recusas, muitas vezes abusivas, deixam os pacientes desamparados, em uma verdadeira luta solitária pela vida. A falta de informação e transparência impede milhões de pessoas que sofrem de lutar pelos seus direitos. O que está acontecendo no Brasil é desumano.”

O projeto determina que as operadoras informem, em até 24 horas, os motivos de todas as negativas em linguagem clara e com embasamento legal. Relatórios anuais com dados sobre autorizações e recusas deverão ser enviados à ANS e divulgados publicamente. A ANS também promoverá campanhas de conscientização sobre os direitos dos consumidores.

“É inaceitável que o plano de saúde, que a pessoa paga todo mês, vire as costas justamente quando ela mais precisa, negue cobertura e sequer justifique sua decisão.”, questiona o deputado, para quem a medida vai jogar luz sobre essas práticas. Ele acredita que a medida trará transparência, permitindo que os beneficiários contestem decisões de forma embasada.

Para Teruel, a lei representa ‘uma luta pela vida e pela dignidade de milhões de pessoas’, buscando reduzir abusos, melhorar os serviços e fortalecer os direitos dos pacientes. O Projeto de Lei agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.

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FONTE Fábio Teruel