LUXEMBURGO, 13 de outubro de 2022 /PRNewswire/ — O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) aprovou a Europrivacy como Selo Europeu de Proteção de Dados para certificação sob o artigo 42 (5) GDPR. A Europrivacy possibilita que as empresas avaliem e certifiquem formalmente sua conformidade no processamento de dados. Os certificados da Europrivacy serão formalmente reconhecidos em todos os Estados Membros da UE e serão considerados pelas autoridades de supervisão de proteção de dados em caso de litígio.

A Europrivacy é um esquema inovador de metodologia e certificação desenvolvido por meio do programa de pesquisa europeu para simplificar, aprimorar e certificar a conformidade com os regulamentos de privacidade. Ela atende aos requisitos do GDPR e é extensível a outras leis de privacidade fora da UE. A Europrivacy é supervisionada e atualizada continuamente por um conselho internacional de especialistas para atender às mudanças regulatórias. Ela é disponibilizada gratuitamente a provedores de serviços selecionados e já é apoiada por um ecossistema de empresas de advocacia qualificadas, empresas de consultoria, provedores de soluções e órgãos de certificação, incluindo líderes mundiais em cada categoria (mais em https://europrivacy.com).

A Europrivacy começará a ser aplicada no território da União Europeia e será progressivamente estendida a outros países.

Redução de riscos para todas as partes

A certificação Europrivacy possibilita que todas as partes interessadas identifiquem e selecionem empresas que utilizam efetivamente a proteção de dados pessoais. Ela permite que as empresas identifiquem possíveis lacunas na regulamentação e reduzam seus riscos legais, financeiros e de reputação. As empresas podem usá-la para monitorar e documentar sua conformidade e avaliar a conformidade de terceiros antes de transferir dados.

Valorização da conformidade à proteção de dados 

A conformidade é geralmente percebida pelas empresas como um ônus e um custo. Com a Europrivacy, elas podem valorizar e comunicar sua conformidade com o GDPR. A Europrivacy transforma a conformidade em um ativo, uma fonte de confiança e de vantagens competitivas.

Tornar a conformidade com a GDPR mais efetiva, eficiente e agradável 

A missão da Europrivacy é tornar a conformidade com a proteção de dados mais eficaz, eficiente e agradável. Os DPOs (executivos de proteção de dados) e os auditores podem se qualificar na academia on-line da Europrivacy. Eles se beneficiam de uma variedade de ferramentas e recursos on-line, incluindo uma comunidade on-line para colaborar e compartilhar conhecimentos com outros especialistas.

Um esquema de certificação inovador 

A Europrivacy foi pesquisada e desenvolvida por meio do programa europeu de pesquisa. Ela traz um conjunto completo de inovações para dar suporte à conformidade e certificação do GDPR: 

• Um esquema de certificação híbrida, aplicável a todos os tipos de atividades de processamento de dados, que também aborda obrigações e riscos específicos de domínio e tecnologia para os titulares dos dados. 
• Aplicável a tecnologias emergentes como inteligência artificial, Internet das coisas e blockchain. 
• Extensível a obrigações nacionais complementares, incluindo regulamentos fora da UE. 
• Um registro de certificados em livro-razão para autenticar os certificados e  evitar fraudes. 
• Formato inovador de critérios que é legível tanto para humanos como para computadores. 

Depoimentos 

Dr. Sébastien Ziegler, presidente do conselho internacional de especialistas da Europrivacy, disse: “A ambição da Europrivacy é desenvolver segurança e confiança na proteção de dados e tornar a conformidade com a proteção de dados tão fácil e natural quanto respirar.” 

David Mudd, diretor global de garantia de confiança digital da BSI, comentou: “Com a quantidade de nosso trabalho e vida social que conduzimos digitalmente crescendo de modo exponencial e global em toda a sociedade, a privacidade dos dados nunca foi tão importante quanto é atualmente. O trabalho feito pela Europrivacy de dar forma a um esquema de certificação flexível e robusto para privacidade dos dados é um marco importante na construção da confiança do consumidor.” 

De acordo com Luca Bolognini, presidente do Instituto Italiano de Privacidade, com sede em Roma, na Itália: “A Europrivacy reuniu alguns dos mais experientes especialistas europeus em proteção de dados, segurança cibernética e certificação para oferecer um esquema de certificação eficiente e completo que abrange integralmente obrigações complexas.” 

Links úteis 

• Website da Europrivacy: www.europrivacy.org e https://europrivacy.info 
• Conselho Europeu de Proteção de Dados: https://edpb.europa.eu 
• EDPB Opinion: https://edpb.europa.eu/system/files/2022-10/edpb_opinion_202228_approval_of_europrivacy_certification_criteria_as_eu_data_protection_seal_en.pdf 

FONTE Europrivacy